Estudante ferreirense aborda tema inédito no ordenamento jurídico brasileiro

O estudante ferreirense de Direito, Alan João Orlando, abordou em seu trabalho de conclusão de curso o tema: “A Inconstitucionalidade por Vício de Decoro Parlamentar.”

A monografia foi apresentada como aproveitamento final das disciplinas do curso. O trabalho de pesquisa foi orientado pela Procuradora do Município de Ribeirão Preto, Dra. Nina Valéria Carlucci.

Segundo o bacharel, que já foi aprovado no Exame da OAB, esta seria uma nova espécie de inconstitucionalidade para ser aplicada no ordenamento jurídico. A proposta já foi citada pelo constitucionalista Pedro Lenza, entretanto, o universitário ferreirense aprofundou a pesquisa, na qual definiu uma classificação para esta nova modalidade dentro do Controle de Constitucionalidade.

A ideia da inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar surgiu devido à sentença condenatória da Ação Penal 470, conhecido como “Mensalão”, trazendo à tona a discussão das votações ocorridas no Congresso Nacional, no período em que grande parte dos parlamentares recebia dinheiro em troca de seus votos.

Neste caso, as votações estariam viciadas devido à quebra de decoro parlamentar, previsto no artigo 55, § 1º, da Constituição Federal. Nesse sentido, como um dos inúmeros exemplos, a Reforma da Previdência de 2003 seria inconstitucional, ou seja, não poderia ser mais aplicada.

De acordo com Alan João Orlando, o tema da monografia continuará a ser desenvolvido na pós-graduação, que será cursada pelo estudante nos próximos anos.