Decreto autoriza a aplicação de multas para as ligações irregulares de água

Divulgado em 24/10/2014 - 13:26 por Porto Ferreira Hoje

As iniciativas para garantir a preservação e um uso mais inteligente da água diante da crise hídrica que atinge o Estado de São Paulo, ganham um importante aliado a partir de agora. As ligações irregulares de água, os chamados “gatos”, agora são passíveis de multas em Porto Ferreira. Um decreto municipal publicado no último dia 19 de setembro confere à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água da cidade, a Odebrecht Ambiental, o poder para notificar e multar os proprietários de imóveis e estabelecimentos nestas condições. Fraudes no hidrômetro, ligações clandestinas ou qualquer artifício para adulterar a medição da quantidade de água consumida pode render penalidades. Tal prática também é considerada como crime.

Os clientes estão recebendo em suas residências, junto as faturas de água e esgoto que estão sendo entregues neste mês de outubro, um comunicado informando sobre a implantação do decreto.

Segundo Natália Pedroso, responsável comercial da Odebrecht Ambiental unidade Porto Ferreira, a medida é um importante passo para a preservação da água na cidade, uma vez que aquele que adultera o hidrômetro e consequentemente não paga pela água consumida, tende a ter um gasto além de suas necessidades. “Além das campanhas para o uso mais inteligente deste recurso tão fundamental quanto à água, é importante que tenhamos mecanismos para coibir o furto de água, já que isso contribui significativamente para sua preservação”, destaca.

Os clientes que eventualmente tenham alguma irregularidade em seu imóvel podem fazer a regularização até o dia 10 de novembro sem qualquer penalidade. Para isso, basta entrar em contato com a Odebrecht Ambiental. “O cidadão que nos procurar até o dia 10 de novembro de 2014 terá a garantia de que a concessionária fará a regularização de sua ligação sem que seja penalizado com as multas previstas no decreto N° 145/2014 que vão de R$ 304,00 até R$ 912,00”, afirmou Natália.