Nota Oficial: Esclarecimentos aos pais de alunos de creches municipais sobre reivindicações

Através do processo nº 6576/2014, protocolado na Prefeitura de Porto Ferreira pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, por meio do seu presidente Nivaldo Luís do Carmo e de seu secretário geral Wady Abrão Neto, os monitores de creche e ADIs (atendentes de desenvolvimento infantil) fizeram algumas reivindicações à atual Administração. As principais foram: a alteração na nomenclatura de monitor de creche e ADI para “educador de desenvolvimento infantil”; equiparação salarial entre as duas funções; aumento dos salários e concessão de gratificação.

Após reuniões entre Prefeitura, Sindicato e comissão de monitores e ADIs, contrariando uma decisão de uma comissão interna formada para estudar os pedidos – que havia decidido pelo não atendimento do aumento dos salários e concessão de gratificação, embora tenha aprovado outras reivindicações –, a prefeita Renata Braga apresentou uma proposta, no que tange aos vencimentos, assim resumida:

1. Conceder uma mudança de referência salarial para monitor de creche, subindo da referência 2 para a referência 4 – ou seja, de R$ 785,38 para R$ 893,25, ou 13,7% de aumento.
2. Tal mudança seria apresentada em projeto de lei, a ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal em janeiro de 2015.

Em reunião no dia 29 de setembro, os representantes do Sindicato – presidente Nivaldo Luís do Carmo e secretário geral Wady Abrão Neto –, acompanhado de algumas representantes da categoria – Cláudia Anielle Faria Rosin, Ariane Carmerino dos Santos, Marlise Richeik e Priscila Virgílio Gomes – disseram que a propositura seria submetida a assembleia, que foi realizada na entidade na semana seguinte, cuja ata foi remetida à Prefeitura, na qual a proposta foi formalmente rejeitada.

A Prefeitura foi notificada dessa rejeição e comunicada de que aguardavam nova manifestação, acenando com a possibilidade de greve, caso nova proposta não fosse apresentada, o que se decidirá em nova assembleia marcada para o dia 28 de outubro.

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio de sua diretora do Departamento de Educação, bem como dos demais técnicos que acompanharam todo o processar, esclarece, portanto, aos senhores pais de alunos das creches municipais que não há possibilidade nenhuma de aumentar o que já foi proposto. Esclarece também que todas as medidas para que não ocorra a greve foram devidamente estudadas, com responsabilidade e dentro dos princípios legais.

Com o objetivo de mostrar o real cenário da remuneração de monitores de creches e ADIs (atendentes de desenvolvimento infantil), a Administração Municipal informa:

- O piso salarial das monitoras é de R$ 785,38. Porém, a remuneração – ou seja, a soma do salário mais os benefícios concedidos – eleva consideravelmente os valores recebidos. Ao piso também se somam um auxílio-alimentação de R$ 420,00 e um abono aniversário no valor de um piso salarial (R$ 749,42) que, dividido pelo número de meses do ano, resultaria num ganho de R$ 62,45 mensais. Sendo assim, a remuneração mínima do monitor de creche pode ser definida em R$ 1.267,83 (R$ 785,38 do piso + R$ 420,00 do auxílio-alimentação + R$ 62,45 da fração de 1/12 do abono aniversário, embora este seja pago somente uma vez ao ano no valor cheio de R$ 749.42).
- Lembrando ainda que, de acordo com o Plano de Carreira dos Servidores, todos incorporam o benefício de 1% ao ano no salário base. Por exemplo, um monitor de creche com 10 anos de serviço, já incorporou 10%, ou R$ 78,53 mensais, ao salário.
- O mesmo raciocínio vale para os ADIs, lembrando que o piso destes é R$ 200,00 superior ao de monitores.
- A Prefeitura ainda paga 50% do valor do plano de saúde aos servidores e dependentes que optam pela contratação deste serviço.

Para efeito de comparação, o piso salarial de um professor que leciona em curso de educação infantil na rede privada é de R$ 927,71 (fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação de Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Descalvado, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú). Assim, verifica-se que o município remunera os monitores de creche e ADIs de forma superior ao praticado com professores de educação infantil na rede privada.

Por fim, a Prefeitura esclarece aos senhores pais que, caso haja greve, as monitoras que não aderirem realizarão serviços internos e a unidade de ensino (creche) não receberá as crianças, a fim de evitar que as monitoras fiquem sobrecarregadas, podendo dispersar sua atenção e ocorrer algum fato que venha a prejudicar o bom andamento do serviço. A creche só funcionará normalmente se, em caso de greve, nenhuma monitora aderir ao movimento.

A Prefeitura lamenta profundamente a possível realização de uma greve, pois os maiores prejudicados serão os pais e/ou responsáveis, além dos próprios alunos, e reforça a afirmação de que fez tudo o que estava ao seu alcance, dentro da legislação e de suas condições financeiras, para atender às reivindicações.

Fonte: AC