Apresentadas em audiência pública propostas do novo Plano Municipal de Água e Esgoto

Foi realizada na noite de quarta-feira (29/10) a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE (Saneamento Básico) do município de Porto Ferreira.

Os objetivos foram cumprir as exigências legais, dar ampla publicidade ao processo de revisão a partir dos estudos técnicos feitos pelo município; viabilizar o diálogo entre a sociedade e o município, representado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos e pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; por meio da apresentação de críticas e/ou sugestões ao atual PMAE; coletar observações e sugestões para a elaboração da versão revisada do plano, esclarecer dúvidas e eventuais críticas acerca da proposta de revisão e viabilizar a efetiva participação do cidadão no procedimento de revisão, mediante a oitiva de suas opiniões.

O diretor Dori Américo presidiu a audiência, sendo secretariado pelo advogado Dr. Nilton Gimenez. Marcaram presença também o chefe da Seção de Meio Ambiente, Luiz Felipe Baptista, o assessor para Assuntos Legislativos, Hugo Brito, os vereadores Luiz Antônio de Moraes (Maguila), Rômulo Rippa, Sérgio Martins e Patrícia Marques, além de representantes de Conselhos Municipais, da Odebrecht Ambiental e de populares em geral.

A apresentação da proposta revisada do plano foi feita pelo engenheiro Benedito Aparecido dos Santos Rodrigues, professor da Escola de Engenharia da USP de São Carlos e diretor técnico da ESA (Engenharia Sanitária e Ambiental). As propostas foram discutidas, sendo lavrada ata ao final do evento.

A proposta consolidada de revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de Porto Ferreira está à disposição da população para consulta no site http://www.portoferreira.sp.gov.br e uma via impressa ficará na sede da Prefeitura, na praça Cornélio Procópio, 90, Centro. Todos os interessados poderão encaminhar, até 21 de novembro de 2014, as suas dúvidas, observações ou sugestões, por meio do endereço eletrônicomeioambiente@portoferreira.sp.gov.br ou, por protocolo no Paço Municipal, de forma pessoal ou mesmo postal, direcionado ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

“Estamos cumprindo o que determina a lei, trabalhando com humanização e transparência, sob a supervisão direta da nossa prefeita Renata Braga, a quem representei nesta audiência pública e, uma vez decorridas todas as etapas de consulta popular, o PMAE será encaminhado à nossa Procuradoria para a elaboração de um projeto de lei que será apreciado pelo Poder Legislativo, o qual, aprovando o teor proposto, criará então a nova legislação que norteará os investimentos de infraestrutura em saneamento básico de Porto Ferreira”, declarou Dori Américo.

Fonte: AC