Prefeita envia revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU à Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Porto Ferreira recebeu na última segunda-feira, 24, um projeto de lei que pretende revisar os valores da Planta Genérica de Valores do município.

A Planta Genérica é que define o valor do metro quadrado de imóveis em cada bairro da cidade, ela também serve de base de cálculo para o IPTU.

Junto com o Projeto de Lei Complementar nº 10/2014, a prefeita Renata Braga solicitou aos vereadores que a matéria tramitasse em regime de urgência dentro da Câmara Municipal. O pedido de urgência, que se aprovado coloca o projeto em votação em um prazo máximo de 45 dias, foi motivo de polêmica entre os vereadores.

Foram à tribuna os vereadores Rômulo Rippa (PSD) e Alessandro Rossi Bertazi, o Dentinho (PSDB).

Rômulo Rippa questionou o motivo da urgência solicitada pelo Executivo municipal e pediu que os vereadores se manifestassem contrários a esse regime de tramitação dentro da Casa de Leis.

Dentinho, que também é presidente do PSDB ferreirense, usou a tribuna para concordar com o fato de que os vereadores precisam de mais tempo pra analisar um projeto com tal abrangência.

Com esse quadro, os vereadores foram unânimes em rejeitar o pedido de urgência da prefeita. Os vereadores deverão discutir o projeto da Planta Genérica de Valores no próximo ano.