Vereadores iniciam revisão da Lei Orgânica do Município

Divulgado em 27/02/2015 - 15:50 por Porto Ferreira Hoje

O Presidente da Câmara Municipal Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, logo no início de sua gestão à frente do Poder Legislativo, definiu como meta a revisão da Lei Orgânica do Município ainda no primeiro semestre, para isso, encaminhou a todos vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Municipal de Política Urbanas – COMPUR e Prefeitura Municipal, uma minuta da proposta de revisão, que num prazo de 30 dias foi analisada pelas autoridades competentes, e nesta semana iniciaram as reuniões para discussão das propostas.

Na quarta-feira (25/02), foi realizada na Câmara Municipal a primeira reunião dos Vereadores com a Assessoria Jurídica da Câmara para revisão do texto que será encaminhado como Emenda a LOM, até o dia 16 de março para o Plenário da Câmara. Esta é a previsão feita no cronograma do presidente Maguila, para que possa ser votada ainda no mês de abril, quando completa 25 anos da promulgação da LOM.

Participaram desta primeira reunião além do Presidente da Câmara Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Ivo Hisnawer, os Vereadores Dorival Braga, Rômulo Rippa, Patrícia Marques, Sergio Martins e Edite Sebastião. Nas próximas semanas outras reuniões irão ocorrer, dando continuidade para revisão do texto da LOM.

“Este é um trabalho necessário e importante, pois desde a sua elaboração em 1990, a Lei Orgânica do Município, teve algumas emendas, mas não teve uma revisão geral, e várias alterações ocorreram na Constituição Federal e do Estado de São Paulo, que precisa ser adequado na nossa Lei Orgânica, sendo assim, coloquei como prioridade esta revisão para que possamos na sequência fazer também a revisão do Regimento Interno da Câmara, ficando com as regras legais adequadas as necessidades de nosso município. Considero este um trabalho muito importante que o Poder Legislativo fará para Porto Ferreira”, disse o Presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio de Moraes, o Maguila.