Agência Reguladora explica seu funcionamento à Câmara de São Carlos

A Câmara Municipal de São Carlos promoveu na tarde desta quarta-feira (25) na sala das sessões, uma audiência pública sobre a criação de agência reguladora de água e esgoto no município, conforme requerimento de autoria do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Catharino conduziu a audiência pública, que contou com presença de representantes da Agência Reguladora de Porto Ferreira, convidados para uma exposição sobre as atividades do órgão que entrou em funcionamento em 2011. Compareceram Alex Toffoli Bendande, chefe da divisão Administrativa, Luis Henrique Paludetti, chefe da divisão Financeira e Jussara Antonio de Souza, chefe da divisão de Assessoria Jurídica. Participaram da audiência os vereadores Mauricio Ortega (PSDB), Julio Cesar (DEM), Equimarcílias de Souza Freire (PMDB) e Sérgio Rocha (PTB). O presidente Lucão Fernandes (PMDB) ausentou-se em função de viagem a São Paulo onde compareceu à posse do deputado estadual Airton Garcia (PSB) na Assembleia Legislativa.

Na abertura da audiência Catharino explicou que a Câmara objetiva buscar informações junto a agências reguladoras em atividade para verificar se existe ou não a necessidade de criar um organismo do gênero em São Carlos. Tramita na Casa um projeto de lei da Prefeitura, propondo a formalização de convênio com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para adaptar o município à Lei Federal Nº 11.455/07. A legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor, bem como a exigência de ente responsável pela sua regulação e fiscalização.

No último dia 12, também atendendo a um convite da Câmara, compareceram a uma audiência pública, dirigentes da Agência Reguladora de Saneamento do Estado (Arsesp). Uma próxima audiência deverá ter presenças de representantes da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

Luis Henrique Paludetti, chefe da divisão Financeira, após uma exposição das atividades da Agência na tribuna da Câmara, respondeu a questionamentos de vereadores, de um representante do Sindispam – Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais – e do engenheiro Silvio Coelho, da AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos). Paludetti disse que, conforme a legislação, uma agência reguladora pode atuar sobre empresa autônoma de serviços de saneamento e forneceu informações detalhadas sobre a estrutura da agência de Porto Ferreira, implantada em 2011, com a tarefa de fiscalizar concessionárias de serviços públicos e acompanhar os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

Fonte: Revelando São Carlos (www.revelandosaocarlos.com.br)