Justiça local julga improcedente ação proposta por advogado contra Prefeitura, prefeita e clínica

O juiz André Gustavo Livonesi, da 2a Vara da Comarca de Porto Ferreira, julgou improcedente a ação popular proposta pelo advogado Luciano Ramos contra a Prefeitura de Porto Ferreira, a prefeita Renata Braga, a Clínica de Fisioterapia Saúde, Equilíbrio e Beleza Ltda. ME e suas proprietárias. A decisão é datada de 18 de novembro.

O advogado alegava que a empresa fora contratada pelo Município de Porto Ferreira com inexigibilidade de licitação e que também ocorrera nepotismo.

Em junho, a Câmara Municipal já havia criado uma Comissão Processante sobre o caso, uma vez que o advogado também fez denúncia idêntica ao Poder Legislativo. Após análise, no mês de julho os vereadores decidiram, por 7 votos a 3, pelo arquivamento da denúncia.

A decisão traz também a manifestação do Ministério Público local, que emitiu parecer pela improcedência da ação. O MP alegou que o credenciamento da clínica ocorreu durante o governo anterior, havendo apenas prorrogações. “Não ficou comprovada a existência de direcionamento para a Clínica de Fisioterapia Saúde, Equilíbrio e Beleza Ltda. ME e não houve lesão ao erário, pois os serviços foram prestados”, diz trecho do parecer.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, o juiz relata que o credenciamento das clínicas de Fisioterapia ocorreu em 2010, no governo do então prefeito Maurício Sponton Rasi. Foram seis estabelecimentos credenciados.

“Dentre as empresas participantes, destaca-se a Clínica de Fisioterapia, Saúde, Equilíbrio e Beleza Ltda.-ME, cuja sócia majoritária era Renata Anchão Braga, atual Prefeita Municipal de Porto Ferreira, bem como a empresa Cristiane Santana-ME, empresária individual e irmã da esposa do então Prefeito Municipal Maurício Sponton Rasi. Ambas preencheram os requisitos do credenciamento, assim como as demais empresas habilitadas”, escreve o juiz.

Na sequência, diz que em 22 de novembro de 2012, após ter ciência do resultado das eleições, Renata Braga e seu filho deixaram o quadro societário da clínica. Ou seja, antes da posse como prefeita.

“Os documentos encartados não mostram direcionamento dos serviços pelo Município de Porto Ferreira a qualquer uma das empresas. Também não houve questionamento de que os serviços contratados não tenham sido prestados e, não há qualquer prova nos autos nesse sentido. Os valores pagos a todos as empresas são próximos e, portanto, aptos a comprovar a inexistência de favorecimento”, diz outro trecho da decisão.

Sobre a acusação de nepotismo, escreve o juiz: “Também não se vislumbra a ocorrência de nepotismo. As condições necessárias ao credenciamento foram estipuladas em edital e, todas as empresas que preencheram as condições, permaneceram prestando serviços ao Município. Houve isonomia e, vale destacar, durante o período em que a Clínica de Fisioterapia, Saúde, Equilíbrio e Beleza Ltda.-ME prestou serviços após Renata Anchão Braga ser eleita Prefeita Municipal, o contrato foi apenas prorrogado nos mesmos termos previstos para os demais participantes. Por fim, não vislumbro qualquer situação a caracterizar nepotismo, pois não houve nomeação ou contratação para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Administração”.

Como a decisão é em primeira instância, cabe recurso.

Repercussão

Ao tomar conhecimento da decisão, a prefeita Renata Braga reforçou sua confiança nas instituições que analisaram a denúncia. “Depois do Poder Legislativo, agora foi o Poder Judiciário que julgou a ação improcedente. Sempre tive e mantive minha confiança de que nada de irregular havia acontecido e que este assunto estava sendo usado com claro propósito político”, comentou a prefeita.

A ação proposta pelo advogado também ganhou ampla repercussão na imprensa local e regional. “Vivemos numa democracia e temos de respeitar o direito de todos. Mas sofri um desgaste muito grande, mais uma vez numa denúncia infundada, que mobilizou Câmara e Judiciário. Sem falar na grande repercussão negativa na imprensa, além das redes sociais, onde sofri muitas agressões. Este prejuízo da nossa imagem dificilmente será reparado”, continuou.

“Mas, graças a Deus e à Justiça, vencemos mais esta batalha. Agradeço a todos que estiveram ao nosso lado nos momentos mais difíceis, que não duvidaram de nossa honestidade e nos deram força. Esta vitória é também de vocês”, finalizou Renata Braga.

Fonte: Assessoria de Comunicação