Prefeitura de Santa Rita busca economia e transparência com criação de Diário Oficial Eletrônico

Com objetivo de dar maior transparência aos seus atos, garantindo fácil acesso por parte da população e ainda atender, entre outros, o princípio da economicidade (art. 70 da Constituição Federal), a prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro criou o Diário Oficial Eletrônico.

O sistema, que substitui a versão impressa da Imprensa Oficial, em vigor desde 2005,  foi criado pela Lei n.º 3.366, publicada no último dia 17 de novembro, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Certificadas digitalmente, garantindo sua autenticidade, as edições do Diário Oficial Eletrônico irão conter todos os atos normativos e administrativos oficiais, exclusivamente na forma eletrônica, com disponibilização no site da Prefeitura Municipal na rede mundial de computadores, a internet.

A divulgação dos atos normativos e administrativos no Diário Oficial, na forma eletrônica, atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, irretroatividade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e com marcação de hora oficial através de servidor autenticado.

A periodicidade das publicações ocorrerá de acordo com a necessidade dos diversos órgãos da municipalidade e a implementação do projeto reduzirá drasticamente os custos e dará mais agilidade e autonomia ao município. Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 80 mil por ano, além de benefícios ao meio ambiente pela redução no consumo de papel, água e energia.

A mudança do impresso para o eletrônico tem sido uma tendência adotada por diversos municípios, como Campinas e até mesmo a Capital do Estado de São Paulo.  A previsão é de que a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico ocorra nos primeiros dias de janeiro de 2018.

“Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar, de qualquer lugar do mundo, a edição que quiser do Diário Oficial Eletrônico, em busca da informação que necessita”, explica o jornalista Cleber Octaviano, assessor de gabinete da Prefeitura Municipal, um dos responsáveis pela implantação do projeto.  “É um benefício para o morador e um ganho expressivo em termos de agilidade, transparência e economia para a Prefeitura”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro