Promotor arquivou a denúncia de improbidade contra o vereador e presidente da Câmara Miguel Bragioni

Divulgado em 22/05/2018 - 19:00 por portoferreirahoje

                                    A verdade prevaleceu: vereador e Jornal do Porto agiram de má-fé!

Em dezembro de 2017, devido ao mandato da presidência da Câmara Municipal, fui oficiado pela promotoria para informar sobre eventual aquisição irregular de serviços e materiais eletroeletrônicos de uma empresa pertencente a um irmão do servidor Paulo R. Mutinelli,do Poder Legislativo.

A iniciativa de um vereador substituto, apoiada pelo Jornal do Porto sem que eu, Miguel Bragioni, fosse ouvido, foi entendida como sem fundamento e arquivada pela Promotoria de Justiça. Veja como os fatos ocorreram e que personagens agiram de má-fé.

Na representação de autoria do vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, constou que o servidor de carreira da Câmara, Paulo R. Mutinelli, exerce o cargo comissionado de assessor legislativo e acumula as funções de comprador e controlador interno, sendo que possuía conhecimento pleno dos orçamentos apresentados para as contratações e informações privilegiadas. Acresceu que a mim, como ordenador de despesas, competia a verificação dessas circunstâncias as quais apresentavam “indícios de má-fé” e “mau uso do dinheiro público”.

Para saciar a vontade de uma perseguição que foi observada por todos os leitores do Jornal do Porto, este veículo de informação, que poucas edições antes, por meio da coluna “Brasil, essa é sua cara!” revelou sinais da futura denúncia – coincidência ou não? -, estampou a manchete com a sua versão fundamentada nas palavras do vereador denunciante e levou o assunto para o site dessa imprensa escrita. O assunto também foi aproveitado pelo sitefalaporto, que tratou de divulgar a minha imagem junto da matéria pelas redes sociais.

Como o ofício chegou ao Poder Legislativo no encerramento do semestre e por motivo dos recessos forense e parlamentar, a resposta ocorreu em janeiro passado e dias depois instaurou inquérito civil para apurar o caso, o qual trouxe no polo passivo o servidor de carreira e a empresa Lopes & Lopes Eletrônica Ltda., e no ativo o vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira.

O procedimento de compra na Câmara

Primeiramente, é importante compreender que a Câmara Municipal possui um quadro extremamente reduzido de servidores. Na época da denúncia, o Poder possuía 3 servidores efetivos e 1 comissionado externo. Desta feita, as atribuições administrativas da Casa eram divididas entre eles, conforme a carreira e a legalidade para exercê-las.

No caso das atividades de compras, em 2016 o servidor Paulo foi nomeado para tais tarefas. Quando assumiu a função, a empresa Lopes & Lopes Eletrônica Ltda. já prestava serviços ao Poder Legislativo desde 2012. Além desta, outras 17 empresas, de 2012 a 2017, forneceram serviços de manutenção e materiais eletroeletrônicos.

As despesas com esses estabelecimentos sempre obedeceram aos seguintes princípios: preço, qualidade e agilidade na prestação dos serviços. Quanto ao modo de administrar, a Câmara Municipal sempre tratou essas aquisições de forma imediata, pontual. Já sobre os valores, todas as aquisições foram feitas com dispensa de licitação porque nunca avançaram a importância de R$ 8 mil no ano.

É indispensável acrescer que os produtos ou serviços adquiridos pelo Poder Legislativo sempre pautaram, sob o crivo do gestor, pela pesquisa de preço ou pela prática do preço de mercado, afastando qualquer lesão ao erário. Essa forma de administrar poderia seguir a compra direcionada, independentemente do valor, mas respeitando o limite anual de R$ 8 mil, se a administração da Casa assim entendesse, considerando a orientação do Manual de Compras Diretas do Tribunal de Contas da União.

Assim, não houve má-fé porque os procedimentos adotados seguiram as circunstâncias e a legalidade, e tampouco ocorreu enriquecimento ilícito, dano ao tesouro público, superfaturamento ou favorecimento.

Depois de analisar as manifestações do servidor Paulo R. Mutinelli, da empresa e da Câmara Municipal, o promotor promoveu o arquivamento do procedimento no último dia 15 de maio. O Jornal do Porto não noticiou isso em sua edição do dia 18.

O denunciante

Exerço meu segundo mandato de vereador e como muitos sabem, pesquiso há anos sobre a história de minha cidade natal, analisando os feitos dos grandes homens e daqueles que, talvez por ignorância, não alcançaram o patamar do altruísmo e dos bons costumes.

Após constatar a tentativa de mais uma vez manchar a instituição Poder Legislativo, verifiquei na história e identifiquei que nunca um vereador denunciou a própria Casa, com vistas a prejudicar a carreira deumservidor, a fim de atingir ao presidente, que não apoiou ou que não lhe diz sim quando está errado.

A impressão extraída do comportamento estranho, agressivo e alucinado do vereador denunciante provavelmente justifica o seu ato impulsivo. Esse representante, que não foi eleito pelo povo – com certeza aí está o peso de carregar esse fardo durante o mandato e a inveja dos colegas eleitos, diferentemente do exemplo de outro suplente na Casa, mas com maturidade para o mandato -, desde os primeiros passos no Poder Legislativo demonstrou estar num local onde não compreende a finalidade e os princípios norteadores dos agentes públicos.Procurou sempre agir a esmo, por iniciativa própria, e a insinuar que quando eu proferia as orientações aos membros do Poder, influenciava os colegas.

Suas falas, durante o uso da tribuna, no início do mandato, se insurgindo contra a administração, caracterizavam-se por um tom de agressividade, quando não de ameaça e, posteriormente, de oportunismo. Seus erros internos e seu comportamento teimoso demonstraram a vários vereadores falta de serenidade para resolver os problemas, mas esses atributos são inatos a ele e somente a ele cumpre o arbítrio de solvê-los.

O suplente devereador Sérgio R. de Oliveira apresentou uma denúncia no Ministério Público, servindo-se de apontamentos tendenciosos. Veja, caro cidadão, que o vereador, desde que assumiu o mandato, conhecia dos serviços realizados pela empresa denunciada. Aliás, por várias vezes, durante as trocas dos componentes elétricos, conversou com os funcionários dessa empresa, sabendo que um deles era irmão do servidor acusado.

Esperou por 11 meses para apresentar a denúncia e, literalmente, escarrar no prato de comida que o satisfaz diariamente. Em nenhum momento este representante procurou pela presidência, pelo jurídico da Câmara, ou protocolou algum documento, indagando sobre o procedimento do Poder. Pense o seguinte exemplo: você, cidadão ou cidadã, trabalha em uma empresa e em determinado instante identifica que um método não está correto. Em vez de procurar o seu superior para relatar o fato, ou os seus colegas de serviço, vai até o Ministério Público e faz uma denúncia. Provavelmente, no dicionário do vereador não exista, no mínimo, a palavra ética acompanhada de seu significado.

Mas acompanhe o quanto foi vil a atuação do representante: apresentou a denúncia num órgão de controle externo, isto é, no MP, e após o incentivo do Jornal do Porto e os comentários medíocres e que relatam o pensamento do colunista do sitefalaporto, em ocasião alguma, antes ou posteriormente à representação, manifestou um pedido de criação de comissão na Câmara para investigar o assunto, ou um pedido administrativo de explicações.É evidente que o vereador quis utilizar da promoção pessoalatravés da imprensa parcial para preencher o seu vazio.

Depois de ter cavado essa covade relacionamento no Poder, o servidor denunciado que passou por uma turbulência de estresse, durante meses, não se afastou do cargo e continuou com suas funções de assessor legislativo, servindo a todos e a esse elemento que vergonha traz à Casa de Leis.

O objetivo do suplente é claro: atingir a minha honradez, tentar imputar uma conduta leviana de minha parte e denegrir a minha imagem. Certamente, fez isso para se promover nas minhas costas, considerando que há anos tenta conquistar uma cadeira na Câmara, por mérito próprio, e até momento a população não reconheceu nele esse status.

Sua tentativa ignóbil de macular a minha imagem, depreciando o trabalho da instituição Poder Legislativo e lançando à dúvida a idoneidade e o serviço de pessoas de bem, caiu.

A imprensa tendenciosa

Durante anos, frequentei a sede do Jornal do Porto. Colaborei com o semanário, publicando artigos históricos e por várias vezes atendi aos pedidos de seus redatores para realizar entrevistas e fazer pesquisas. De modo paralelo, as notícias inerentes aos meus serviços públicos eram veiculadas, e sempre pensei que o motivo decorria do compromisso com a verdade das informações locais. Fui fiel ao Jornal, emboratenha recebido convites de outros veículos de informação, e a prova disso consta nos dois livros que lancei pela gráfica da família Bellini.

Quando ingressei na vida política, procurei, desde o primeiro momento, não envolver preferências ou sequer confundir pessoalidades com a vida pública. Mantive esse comportamento no primeiro mandato e o sustento no segundo.

Este proceder, de distanciar as preferências e agir com isonomia, nos últimos meses causou certo embaraço e culminou numa animosidade sem freios, sem respeito e, principalmente, sem senso do ridículo.

Por motivações internas, administrativas da Câmara Municipal, resolvi aderir à criação do diário oficial eletrônico do Poder Legislativo, a fim de ter a instantaneidade das informações oficiais e independer tais atos da veiculação semanal na imprensa escrita. O gasto de 2017 com o referido semanário alcançou o montante de R$ 7.900,00. O que deveria ser algo natural, espontâneo e totalmente atual se tornou num desnecessário e ilimitado conflito entre o Jornal do Porto e alguns vereadores.

Após reuniões realizadas com vereadores, alguns, por vontade própria, quiseram levar o assunto ao jornal, a fim de explicar sobre a instituição. O resultado foi grosseria. Simplesmente, a imprensa escrita não queria aceitar a medida do Poder. Alguns vereadores hesitaram e começaram a frequentar o jornal com vistas a apaziguar os ânimos e as posturas mudaram. Interesses? Analisem.

Em reunião antes de colocar em votação o projeto de lei do diário oficial eletrônico, os vereadores que compareceram me pediram para contatar o André Bellini, com o propósito de explicar que a iniciativa não visava prejuízo de seu estabelecimento e mais: no projeto aprovado, há um artigo que faculta ao gestor a conveniência de publicar o que entender de importância na imprensa.

Nada adiantou e no dia da votação restou claro que se instituiu, além do diário oficial eletrônico, a bancada do jornal no Poder Legislativo.

Ofensas, acusações, fofocas, manifestações de alguns colunistas preencheram as edições do semanário nas semanas seguintes. O jornal fez um editorial, alegando que a “imprensa escrita ainda não morreu”. Os mexericos da coluna do jornalista André Bellini, o qual se fundamenta em conversas de bastidores e dedica tons irônicos, jocosos e grosseiros, começaram a prestar apoteoses de críticas aos representantes do Poder Legislativo, com exceção, é claro, de alguns que votaram a favor de seu estabelecimento comercial. As retaliações avançaram aos servidores do Poder Legislativo e vida pessoal e representativa foi misturada, como uma salada, nas linhas dessa imprensa tendenciosa.

Acredito que você, leitor, deva estar se perguntando: “- Mas é necessário tanto? Por causa de R$ 7,9 mil no ano o jornal resolveu se indispor com mais da metade dos vereadores?”Agora vem o outro lado, pois, até o momento, você só teve acesso ao que o Jornal, que se diz responsável, independente, apolítico e comprometido com a notícia ou verdade, escreveu.

Há pouco mais de um mês, pronunciei na Câmara um discurso concentrando boa parte dos argumentos que seguem e entendo que devam ser registrados.

Enquanto a Prefeitura mantinha há pouco tempo 1 (um) caminhão do lixo em funcionamento – um quebra constantemente e outro funciona; enquanto praticamente todas as vans da saúde, há três semanas, estavam quebradas; enquanto pessoas reclamam sobre as faltas de medicamentos ou de veículos para transporte da saúde; enquanto medidas administrativas são adotadas visando à economia, contenção de gastos, o Jornal do Porto, com suas publicações oficiais, recebeuno ano passado a quantia de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Sim, caro leitor, a imprensa apolítica, apartidária (nem comentarei sobre partidarismo ou não neste veículo), recebe de seu imposto 14,6 mil reais por mês para publicar o Caderno Oficial. E tem mais uma informação complementar que você precisa refletir: além de você contribuir para as publicações oficiais no jornal, o Caderno Oficial é distribuído gratuitamente? Não! Você tem que pagar para ter acesso a uma informação que paga para ser veiculada. Entendo, particularmente, que existe uma bitributação neste caso.

Portanto, o incômodo, a raiva, o pano de fundo do Jornal e o motivo das críticas incessantes decorrem do fato de que de modo desrespeitoso – a Câmara não havia rescindido o contrato das divulgações e começaram a achincalhar os representantes -, entendeu que a iniciativa do Poder Legislativo poderia dar ensejo à Prefeitura para que esta adotasse o seu diário oficial eletrônico, semelhante ao que ocorre com incontáveis cidades do Estado e do país.

A lei que fiz e que foi aprovada pelos vereadores Gideon dos Santos, Gustavo Braga, Marcelo Ozelim, Renato Rosa e Toninho Correia não extingue o diário oficial do Poder Executivo, sendo restrita aos atos da Câmara Municipal. E o semanário começou a perder a noção do respeito e da independência do Poder, atacando veementemente por meio das colunas do citado jornalista, autor de observações imaturas, e de outros artigos.

Bastidores

Um hábito infeliz daqueles que querem confundir a população em vez de levar a verdade, respeitando os lados, é recorrer às fofocas de bastidores. Nisso, você há de ver que o Jornal, por meio da coluna “Brasil, esta é a sua cara!”, escreve tudo o que o papel suporta.

Chegou o momento de escrever a antítese, isto é, o outro lado do bastidor.


  1. Logo que a Câmara, por subscrição de todos os vereadores, apresentou a emenda que modificou o artigo da Lei Orgânica Municipal para criar o Diário Oficial Eletrônico, ocorreu uma reunião interna no semanário e acusaram os vereadores como responsáveis pela dispensa de funcionários, caso a iniciativa prosperasse em âmbito municipal. Quer dizer, leitor, que o vereador é o culpado da história e não os administradores da imprensa...

     

  2. Depois da aprovação do DOE, aconteceu uma fala velada de que todos os vereadores que votaram a favor não apareceriam mais no Jornal e sequer seriam mencionados nos artigos, exceto para receberem críticas. Comprovem, observando as últimas edições, porque o jornal quer esconder a realidade ferreirense omitindo os feitos. Algumas fotos de inaugurações públicas aparecem cortadas ou sob outros ângulos, a fim de não permitir que sejam vistas as autoridades do Legislativo – aquelas que foram a favor do DOE. Isso é ou não é imprensa marrom?

Tenho certeza de não ler essas informações no responsável Jornal, que quer dar um atestado de hipocrisia à população, apresentando uma versão direcionada e longe, a quilômetros da realidade.

Quando a denúncia do vereador foi apresentada, por várias edições, o Jornal do Porto divulgou a versão do vereador. Nunca agendou uma entrevista comigo para levar a minha versão, como representante externo da Casa de Leis. Portanto, quando há interesse, essa imprensa exerce a função de jornalismo, de comunicação pública. Quando não há, ela se transforma numa empresa que visa ao próprio umbigo.

Lamento ter que chegar a tal ponto, mas o que vejo é um ataque incessante desta imprensa, que visa se comparar com um dos Poderes do município e ainda quer ridicularizá-lo por meio dos recursos democráticos da livre manifestação.

Antecipo que pelo visto, pela falta de maturidade e responsabilidade, não cessarão as críticas e as invenções, sendo incentivados por grupos políticos ou por fakes das redes sociais e restará ao cidadão, depois dessa breve exposição, analisar se tudo o que veicula condiz com a realidade ou se a verdade é aquela que interessa ao negócio.

Lamento ter que partilhar com o cidadão um problema desse porte, mas não posso permitir a prosperidade de uma tentativa de desonra à minha imagem e de pôr em xeque a minha moral. Igualmente, meu dever seria o de defender um vereador, considerando que estou na presidência da Casa, mas o próprio representante, nesta infeliz desventura, provou a que veio e o quanto é imaturo para o exercício do mandato, debutando um acontecimento inédito na história do Poder Legislativo de Porto Ferreira, mas que traz repúdio.

Suplente, Jornal do Porto e colunista: a verdade prevaleceu, vocês agiram de má-fé!

 

Miguel Bragioni Lima Coelho- Vereador e Presidente da Câmara Municipal

 

Veja vídeo da sessão com o pronunciamento do vereador e atual presidente da Câmara Miguel Bragioni acessando:https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=JRsv0sK0Vkc