Destaques da 1ª Sessão Ordinária 2019 da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Na segunda feira, 21 de janeiro, tivemos a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira referente ao ano de 2019. Veja os destaques:

A - ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES BIÊNO 2019/2020.

B -Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

1- Of. nº 1181/2018, em atenção ao Ofício nº 443/2018,do Ver. Miguel Bragioni– informações a respeito dos túmulos do cemitério da saudade.

2-Of. nº 1182/2018, em atenção ao Ofício nº 456/2018,do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a parada de ônibus circulares no meio da rua devido ao desrespeito às vagas de estacionamento por veículos utilitários nas ruas Dona Balbina e Nelson Pereira Lopes.

3- Of. nº 1183/2018, em atenção ao Ofício nº 464/2018,do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre fiscalização de som alto de propagandas nas ruas do município.

4- Of. nº 1188/2018, em atenção ao Ofício nº 760/2018,do Ver. Miguel Bragioni– Solicitar informações sobre o andamento do cumprimento das emendas modificativas indicadas no ofício nº 295/2018 e posteriormente autorizado pela lei nº 3.464/18, face aos impedimentos de ordem técnica de execução.

5- Of. nº 034/2019, Congratulações aos vereadores eleitos para a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 - Dado conhecimento a Casa.

6- Of. nº 035/2019, em atenção ao Requerimento nº 473/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre inspeção nas pontes do município.

7- Of. nº 037/2019, em atenção à Resolução nº3/2017, Artigo 173, inciso XV – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Termo de Convênio nº1/2018 celebrado entre esta Municipalidade e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Mantenedora do Hospital Dona Balbina - à Comissão de Finanças e Orçamento.

8- Of. nº 056/2019, Solicitação do Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Rômulo Luís de Lima Ripa, para participação na 1ª Sessão Ordinária do ano corrente para esclarecimento de ações realizadas pela Administração Municipal no ano de 2018 bem como explanar sobre o planejamento para o exercício de 2019 - Dado conhecimento a Casa.

C- Demais ofícios recebidos.

1- Of. n° 023/2018 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de novembro de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

2- Of.CGD.0810/2018, da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 425/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando à Intervias informações sobre previsão para manutenção em alagamentos constantes na Pista, devido às chuvas, na Rodovia Anhanguera, sentido Norte/Sul, no trecho compreendido do Km 224 (defronte a área comercial de Porto Ferreira) até o Km 220 (trevo de acesso a Via SyrioIgnátios).

3- Of. n° 17/2018, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 21ª reunião e parecer de Novembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

4-Ofício nº 040/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de Agosto/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

5- Ofício nº 043/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de Setembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

6- Ofício nº 045/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de Outubro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

7- Ofício nº 049/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de Novembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

8- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 6ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

9- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 12ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento.

10- Of. ADM nº 109/2018, da APAE, enc. complemento do Of. ADM nº 107/2019, o qual trata da prestação de contas do mês de novembro/2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

11- Of. nº 110/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

12- Ofício nº 330/18 da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 02/2018, prestação de contas mês de Outubro de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

13- Ofício nº 332/18 da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 02/2018, prestação de contas mês de Novembro de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

14- Ofício nº 334/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Novembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

15- Ofício nº 336/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Novembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

16- Of. ADM nº 002/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

17- Of. ADM nº 003/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

18- Of. n° 02/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 12/12, referente ao Termo de Fomento nº 10/2017 - Lei n° 3.412/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

D- Projetos de Lei apresentados pelos senhores Vereadores.

 1- Projeto Lei nº 01/2019, do Ver. Gideon dos Santos, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

E- Ofício dos senhores Vereadores.

1- Of. nº 807/2018 , do Vereador Miguel Bragioni, enc. relação das principais ações desenvolvidas nos exercícios 2017 e 2018, pela Mesa Diretora desta Casa de Leis; Dado conhecimento a Casa. 

F- Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

1 - N° 01/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – Solicitando informações à administração municipal sobre a limpeza de canteiro no bairro Jardim Paschoal Salzano, que margeia a Via Sebastião Vergílio de Carvalho .

2- N° 02/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – Sobre a viabilidade de prolongamento da Rua João Simão, no Residencial do Redentor, até Avenida Cristo Redentor.

3- N° 03/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – Solicitando informações a respeito de lombada que foi removida na Via Sebastião Vergílio de Carvalho, Estrada do Brejão (PFR 020).

4- N° 04/2019, do Ver. Miguel Bragioni e Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora Ruth da Penha Carlos Azevedo.

5- N° 05/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– Solicitando informações referentes a empresas terceirizadas que prestaram serviço para a administração municipal no exercício de 2018.

6- N° 06/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– Solicitando informações sobre a fonte de água potável localizada na confluência da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho com a Rua Daniel de Oliveira Carvalho.

7- N° 07/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– Solicitando informações sobrereparos realizados na rede de água e esgosto do município.

8- N° 08/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018.

9- N° 09/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando informações sobre o calendário de atribuições de aulas do ano de 2019.

10- N° 10/2019, do Ver. Alan João Orlando – Congratulações ao Senhor Doutor Rui Carlos Nogueira Gouveia pela posse como Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Porto Ferreira, estendendo os cumprimentos aos membros da mesa diretora.

11- N° 11/2019, do Ver. Antonio C. Corrêa – Encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 01/2019 que acrescenta o Inciso V ao Artigo 130, da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.

G-  Indicações apresentadas pelos Vereadores.

1- N° 01/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo, poda de árvore na Rua Alcides Ferreira Silva Porto, altura do número 120, no Jardim Centenário.

2- N° 02/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo, poda de árvores em canteiro da Rua Anésio Tofoli, altura do número 356, no Jardim Paschoal Salzano, que estão atrapalhando a iluminação pública no local.

3- N° 03/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo, a possibilidade da intensificação e rondas da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Jandyra.

4- N° 04/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo, limpeza e fiscalização de posturas na Rua Francisco José Araújo Lima, Jardim Porto Novo.

5- N° 05/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo, a instalação de “olho de gato”, luzes de advertência e sinalização nas lombadas de todo município.

6- N° 06/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo, ampla limpeza, corte de mato e operação tapa buracos na Rua Eduardo L. de Barros e prolongamento das Ruas Djanira M. Costa e Joaquim Carreira, no Jardim Sérgio Dornelles.

7- N° 07/2019, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo, ampla limpeza e corte de mato em toda extensão do canteiro da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, que margeia a Via Anhanguera, desde as proximidades do almoxarifado municipal até a região da Avenida do Comércio.

8- N° 08/2019, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo, ampla limpeza e corte de mato no Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu e do outro lado da Avenida Ângelo Ramos, nos limites da área da empresa ali instalada ou notificar a mesma no que couber.

9- N° 09/2019, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo, estudos para a instalação de lombada na Rua José Gomes, altura do número 385, no Parque Residencial Porto Bello.

10- N° 10/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– sugerindo, o corte de grama e ampla limpeza na Avenida ArcyrGiaretta Barcellos.

11- N° 11/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo, a passagem de patrola no Condomínio Agrícola Chácaras Cuca Fresca para retirar o excesso de areia das ruas, para melhor conforto dos usuários.

Fonte:Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira