Resumo da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Divulgado em 16/07/2019 - 16:00 por portoferreirahoje

 A 26ª Sessão Ordinária e última antes do recesso parlamentar foi realizada na noite desta segunda-feira (16/07). Com a presença de todos os vereadores, a sessão contou com a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 22/2019 aprovado pela maioria dos vereadores, tendo o voto contrário do vereador Sérgio de Oliveira (DEM), e a aprovação por unanimidade de outros projetos:

Emenda Aditiva nº 01/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva, ao Inciso III do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 22/2019 (Discussão e Votação).

- Projeto de Lei nº 22/2019, em caráter de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias dá outras providências; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 01/2019, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 24/2019, que institui no âmbito do município de Porto Ferreira, o dia municipal da fibromialgia e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 02/2019 de autoria do vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira; (Discussão única).

Requerimentos

Além das votações dos projetos, cujas discussões tomaram boa parte da sessão, a pauta contou com a apresentação dos últimos requerimentos do semestre de autoria do vereador Alessandro Bertazi (PSDB) e do presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB):

- N° 265/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do senhor VICENTE MARCELINO CAPRIOGLIO.

- N° 266/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe a possibilidade de fazer a repintura mais centralizada da sinalização que divide o sentido de direção da pista que foi colocado um terço reservado para motoristas que transitam sentido bairro/centro.

Indicações

As três indicações apresentadas na sessão foram de autoria do vereador Élcio Arruda (MDB) sugerindo revitalização da imagem do Cristo no Cemitério Cristo Rei, sinalização nos bairros Jardim Porto Bello I e II, Jardim Recreio, Vila Real e Jardim Santo Afonso:

- N° 266/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a revitalização e iluminação da imagem do Cristo no Cemitério Cristo Rei no Jardim Bella Vista, pois esta imagem precisa passar por limpeza e pintura com urgência.

- N° 267/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de solo em todo o bairro Jardim Porto Bello I e II, Jardim Recreio e Vila Real, pois é necessária a sinalização nestes bairros com urgência.

- N° 268/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a sinalização aérea e de solo na entrada que dá acesso aos bairros Jardim Santo Afonso e também nas entradas dos bairros Jardim Porto Bello I e Vila Real, pois esses locais carecem de sinalização para se evitar acidentes.

Recebidos:

Entraram na pauta os ofícios recebidos do Executivo Municipal com respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores. Um ofício enviado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comunica a indicação de uma emenda parlamentar do Deputado Coronel Talhada, atendendo ao pedido do prefeito Rômulo Rippa, para a compra de carros para a Guarda Municipal:

- Of. nº 467/2019, em atenção ao Requerimento nº 203/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre reparo no asfalto da Avenida Assad Taiar, sentido bairro-centro.

- Of. nº 468/2019, em atenção ao Requerimento nº 204/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informação sobre reparo no asfalto e guia na Avenida Rudolf Streit.

- Of. nº 470/2019, em atenção ao Requerimento nº 206/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da entrega de holerites aos servidores públicos municipais.

- Of. nº 471/2019, em atenção ao Requerimento nº 209/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber quantas multas foram geradas através da Guarda Civil Municipal a partir de 01 janeiro de 2019.

- Of. nº 472/2019, em atenção ao Requerimento nº 210/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o Velório Municipal.

- Of. nº 473/2019, em atenção ao Requerimento nº 211/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da Piscina Pública Municipal Professor Oswaldo Arantes.

- Of. nº 474/2019, em atenção ao Requerimento nº 213/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações se o Estabelecimento que funciona a Empresa de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) possui banheiro para Portador de Deficiente Físico.

- Of. nº 475/2019, em atenção ao Requerimento nº 214/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a viabilidade de instalação de lixeiras em vários locais do município.

- Of. nº 477/2019, em atenção ao Requerimento nº 217/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito dos casos de Dengue e Zika Vírus no município.

- Of. nº 478/2019, em atenção ao Requerimento nº 228/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se existe um estudo para melhorar o fluxo de veículos na rotatória da Praça Alcides Salzano que liga a Rua Joaquim Miguel Pereira, Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani e a Rua Cel. João Procópio.

- Of. nº 479/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório- Concorrência Pública nº 03/2019 e Convite 09/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 481/2019, em atenção ao Requerimento nº 202/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando uma reunião com urgência na Câmara Municipal entre o Prefeito Municipal, Secretário de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, Secretário da Fazenda e Vereadores para esclarecimento de dúvidas em relação ao Projeto de Lei Nº 22/2019, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias dá outras providências.

- Of. nº 482/2019, em atenção ao Requerimento nº 222/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à fila de espera para exames de endoscopia.

- Ofício GDCT nº 138/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado Coronel Telhada, em atenção ao pedido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rômulo Luis de Lima Ripa, foi realizada a indicação de emenda parlamentar , na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL; Dado Conhecimento a Casa.

A ata da sessão anterior, realizada na quarta-feira (10/07), foi votada e aprovada no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da sessão na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal no YouTube da Câmara Municipal.

Na próxima quinta-feira (18/07), a partir das 12h, será realizada uma sessão extraordinária para votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 22/2019 e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2019.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Fonte: Câmara Muncipal de Porto Ferreira