Veja o Resumo da 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite desta segunda-feira (07/10), com a presença de todos os vereadores que votaram e aprovaram os projetos e a moção abaixo:

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, em caráter de urgência,que altera a lei complementar nº 128/2012, regulamenta o cadastro emergencial de professores para substituição em caráter eventual na rede municipal de ensino; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 32/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica;(Discussão única).

- Projeto de Lei nº 33/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica;(Discussão única).

- Projeto de Lei nº 34/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 35/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única).

- Moção de AplausoN° 26/2019, do Ver. Renato P. da Rosa,à Senhora Vera Lucia Visolli, Secretária de Saúde, extensivamente a todos os funcionários desta Secretaria, parabenizando-a pela realização da Audiência Pública de Prestação de Contas relativas ao Segundo Quadrimestre do ano de 2019, ocorrida em 25 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Requerimentos

Os vereadores apresentaram 13 requerimentos nesta sessão, incluindo votos de pesar e solicitação de informações dos órgãos públicos. Entre essas solicitações, destaque para o questionamento do vereador Élcio Arruda (MDB) se haverá licitação para a gestão da Rodoviária:

- N° 393/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade do serviço de tapa buracos da Intervias ser feito com procedimento técnico correto, ou seja, de forma que não traga risco aos usuários da referida rodovia Anhanguera.

- N° 394/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber sobre a possibilidade de se realizar novos estudos a respeito de árvores cujas raízes estão danificando o muro de residência localizada na Rua Francisco Dennunci, Jardim Progresso, que faz divisa com o Parque Municipal Henriqueta Libertucci, a fim de que não cause danos materiais e também de segurança aos moradores da referida residência.

- N° 395/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora DEISE PRADO SILVEIRA ARRUDA.

- N° 396/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor JOÃO MARIN.

- N° 397/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor WILSON APARECIDO CARDOSO.

- N° 398/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Secretário Estadual de Esportes Lazer e Juventude, uma atenção especial a cidade de Porto Ferreira-SP, para que sejam liberados recursos para reforma e cobertura da quadra esportiva, localizada ao lado do Ginásio de Esportes Adriano José Mariano e ainda que sejam liberados recursos para  instalação de  uma "Academias da Saúde" no município.

- N° 399/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando Deputado Estadual Léo Oliveira, que interceda junto ao Secretário Estadual de Esportes Lazer e Juventude, para que sejam liberados recursos para reforma e cobertura da quadra esportiva, localizada ao lado do Ginásio de Esportes Adriano José Mariano e ainda que sejam liberados recursos para  instalação de  uma "Academias da Saúde" no município.

- N° 400/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando Deputado Estadual Thiago Auricchio,que interceda junto ao Secretário Estadual de Esportes Lazer e Juventude, para que sejam liberados recursos para reforma e cobertura da quadra esportiva, localizada ao lado do Ginásio de Esportes Adriano José Mariano e ainda que sejam liberados recursos para  instalação de  uma "Academias da Saúde" no município.

- N° 401/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre projetos habitacionais no município, ou seja, previsão de novos loteamentos, custos, local, pré requisitos para se aderir a algum programa, imóveis para idosos, pessoas com deficiência e baixa renda.

- N° 402/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se a Administração Municipal aderiu ao programa "Escola + Bonita" do Governo do Estado de São Paulo.

- N° 403/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se haverá licitação para gestão da Rodoviária.

- N° 404/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da Lei Nº 3.365, de 05 de Julho de 2017, que instituiu o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Porto Ferreira, concedeu exclusão de JUROS, MULTAS E HONORÁRIOS aos contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal.

- N° 405/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO SEBASTIÃO SANTANA.

Indicações

Foram feitas três indicações pelos vereadores Cabo Eduardo (PP) e Marcelo Ozelim (PSDB). Eles sugerem à Prefeitura que seja feito calçamento, demarcação de faixa de pedestre e o retorno de um ponto de circular:

- N° 379/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feito calçamento ao redor do Piscinão José Cândido dos Reis Junior localizado no Jardim Areia Branca.

- N° 380/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feita demarcação de faixa de pedestre na Avenida Padre Nestor Cavalcante Maranhão, no Jardim Aeroporto,principalmente em frente à Faculdade ASSER.

- N° 381/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo o retorno de um ponto de circular na Rua Miguel Borelli Thomaz altura do nº 557 no Jardim Santa Rosa II.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Setembro/2019; Dado conhecimento a Casa.

Recebidos

O Executivo Municipal encaminhou diversas respostas aos requerimentos enviados pelos vereadores. Também deu entrada, nesta sessão, um novo projeto de lei estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2020:

- Of. nº 254/2019, enc. Projeto de Lei nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 687/2019, em atenção ao Requerimento nº 285/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda– solicitando informações a respeito da isenção de multas e juros para contribuintes que possuem dívidas com a Administração municipal.

- Of. nº 688/2019, em atenção ao Requerimento nº 334/2019, do Ver. Gustavo Braga– solicitando saber se há possibilidade de construção de uma área coberta tipo quiosque com mesas e bancos para prática de jogos de mesas por aposentados ao redor da estação ferroviária.

- Of. nº 689/2019, em atenção ao Requerimento nº 335/2019, do Ver. Gustavo Braga– solicitando saber se há possibilidade de colocação de um pequeno poste com luminária no canteiro praça denominada Francisco Cominatto ao lado do Elevado Tancredo Neves.

- Of. nº 690/2019, em atenção ao Requerimento nº 339/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se da construção de calçada na Av. Cristo Redentor, na Rotatória Otílio Polato e toda a extensão da Rua Lázaro José de Araújo e Av. Santa Cruz.

- Of. nº 691/2019, em atenção ao Requerimento nº 340/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a votação da Comissão de educadores sobre a proposta de valorização da remuneração dos professores de educação básica.

- Of. nº 692/2019, em atenção ao Requerimento nº 341/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do conteúdo de holerites dos professores da Rede Municipal de Ensino.

- Of. nº 693/2019, em atenção ao Requerimento nº 343/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de processos de professores da Rede Municipal de Ensino contra a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, pedindo o pagamento de direitos provenientes de dedicação exclusiva e evolução funcional que não vem sendo pagos.

- Of. nº 694/2019, em atenção ao Requerimento nº 344/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes à reforma do antigo prédio da Secretaria Municipal de Cultura.

- Of. nº 695/2019, em atenção ao Requerimento nº 346/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do plano de Convênio Médico para os funcionários ativos e aposentados apresentado pelo Poder Executivo Municipal.

- Of. nº 696/2019, em atenção ao Requerimento nº 352/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva– solicitando informações a respeito do número de casos de papiloma vírus humano (HPV) no município.

- Ofício Circular TRE-SP nº 1687, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Ref. à revisão biométrica no município de Porto Ferreira;Dado conhecimento a Casa.

- Ofício GS n° 4.738/2019, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, ref. àMoção de Apelo N° 08/2019, do Ver. Renato P. da Rosa, à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a atuação necessária para a implantação de mecanismos eficazes e capazes de sanar essa morosidade na compra e entrega dos medicamentos.

- Of. s/nº, da senhora Tânia Maria Carniato Francalacci, ref.àMoção de Aplauso N° 24/2019, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando a escritora e professora,Tânia Maria Carniato Francalacci, pelo lançamento do seu livro, “Entre a menina e a mulher”.

- Of. n° 52/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 08/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. Nº 040/2019 - ADM, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-004325.989.16, gravado em mídia digital (DVD-R), relativos ao exame das contas do exercício de 2016, apresentadas pela Prefeitura Municipal; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. s/nº, da Secretaria de Esporte e Lazer, ref.: Convite: Atividades a serem realizadas no mês de outubro de 2019; Dado Conhecimento a Casa.

Retirada de Projeto de Emenda à Lei Orgânica:

- Nº 01/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, que dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; Arquivado nos termos regimentais.

A ata da sessão anterior, a de número 35 realizada no dia 30 de setembro, foi votada e aprovada no início da sessão.

Está disponível para ser assistido na íntegra o vídeo da sessão. É possível assisti-lo na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.

Na segunda-feira que vem, dia 14 de outubro, será realizada a 37ª Sessão Ordinária a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira