Prefeito Rômulo leva puxão de orelha do TCE-SP por estar infringindo Lei de Responsabilidade Fiscal

Divulgado em 16/10/2019 - 08:40 por portoferreirahoje

Estava demorando para a verdade vir à tona. Mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não está de brincadeira e está de olho nele: acabou de dar um senhor puxão de orelhas no prefeito Rômulo depois que a atual administração teve as contas de 2019 avaliadas.

Significa que ele está infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o sinal vermelho foi aceso.

O comunicado público pede para que o prefeito atente-se aos números referentes à receita e despesa, e gastos com pessoal. E tome medidas urgentes para sanar questões referentes a crimes de responsabilidade.

O prefeito não fez a lição de casa e corre o risco de ficar com o pires na mão. Como não foi competente para aprimorar a máquina administrativa e a prestação de serviços da Prefeitura, para que essa pudesse fazer mais com menos, terá que continuar sangrando o contribuinte ferreirense: com a indústria de multas para aguentar terminar o mandato e reverter esse quadro lastimável. Em português claro, se a Prefeitura fosse um navio a água já teria invadido a casa de máquinas.

Essas informações integram as análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo TCE paulista e são relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre do exercício de 2019.

Os alertas emitidos pela Corte de Contas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Os documentos analisados foram colhidos através do Sistema da Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (AUDESP) permitindo as análises contábeis.

A íntegra dos dados, com a situação do município de Porto Ferreira, pode ser consultada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do linkwww.tce.sp.gov.br/visor(no quadro CIDADÃO).


  1. https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/porto-ferreira/2019/relatorio-alerta

  2. https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/porto-ferreira/2018/relatorio-alerta

  3. https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/porto-ferreira/2017/relatorio-alerta