Câmara realiza duas sessões extraordinárias na próxima semana

Como forma de finalizar o ano votando os projetos importantes para o município, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará mais duas sessões extraordinárias na próxima semana, sendo na terça-feira (17/12) e quinta-feira (19/12), a partir das 12h.

As sessões ocorrerão no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro de Forjaz, 1068. O objetivo é votar os projetos nº 49/2019 e 57/2019. O primeiro altera a Lei Municipal nº 3.517, de 18 de julho de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e será votado em duas discussões, entrando nas pautas dos dias 17 e 19.

O projeto entrou na sessão do dia 29 de outubro e tramitou pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Defesa do Meio Ambiente; e Educação. A alteração solicitada objetiva dar correta classificação e aplicação dos recursos da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal.

Já o segundo projeto altera a Lei Municipal nº 2.267 de 05 de março de 2002 com a inserção de possibilidade de que o orçamento do Poder Executivo Municipal seja ressarcido em razão de pagamento de subsídios de servidores cedidos a outros órgãos e entidades públicos e privados. Ele será votado em discussão única e incluso na pauta do dia 17.

A alteração desse projeto se justifica por não haver previsão legal, no âmbito municipal, que propicie o ressarcimento do orçamento do Poder Executivo Municipal em razão da cessão de servidores. O projeto entrou na sessão do dia 02 de dezembro e tramitou nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira