Projeto aprovado pela Câmara dará assistência gratuita para habitação

Divulgado em 21/02/2020 - 08:30 por portoferreirahoje

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2019 que dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social na 4ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (17/02).

O projeto é resultado de um anteprojeto de lei de autoria do vereador Alan João (PSB) em parceria com a Associação Ferreirense de Engenharia e Agronomia (AFEA). “É com muita satisfação que eu venho apresentar aos colegas mais um projeto de lei resultado de um anteprojeto de minha autoria”, declarou o vereador.

“O vereador depende muito da sociedade civil para poder trabalhar e sempre apresentar projetos com qualidadee que realmente beneficiem a população ou algum segmento”, completou dizendo que contou com a ajuda do presidente da AFEA, Édmo Rodrigo, que esteve presente na sessão.

Sobre o desenvolvimento do projeto, Alan João disse que foi fundamental a ajuda da AFEA. “Nós tivemos uma reunião e me foram fornecidas algumas informações em relação à legislação específica sobre esse assunto em outros municípios. Além de Porto Ferreira, outras cidades ainda não possuem uma legislação municipal e isso é a falta de conhecimento até mesmo pelo jurídico das Prefeituras”, afirmou.

Alan João ressaltou a importância de se ter parcerias com movimentos e segmentos do município. “Realizamos um estudo em relação a essa legislação federal, a AFEA me enviou um esboço do projeto, formalizamos este esboço e fizemos algumas alterações. Encaminhamos aqui no ano passado o anteprojeto de lei. Agradeço ao prefeito Rômulo Rippa que nos atendeu, ele já havia conversado com o presidente da AFEA e garantiu que mandaria de volta o projeto.”

Durante a discussão do projeto, o vereador esclareceu como funcionará a assistência técnica. “Trata-se de um projeto designificativo interesse público e social. Em suma, é um programa que vai autorizar a Prefeitura Municipal a realizar a assistência técnica e gratuita nos serviços na área de engenharia e arquitetura porque muitas vezes a pessoa não tem como pagar o projeto para poder registrar e fica com um projeto totalmente irregular.”

Por meio desse projeto, a Prefeitura tem autorização para poder realizar um convênio junto ao Governo Federal para receber recursos e cadastrar engenheiros e arquitetos que farão o atendimento social. “Isso vai facilitar a regularização no município nesse setor e vai facilitar para aquela pessoa que não tem condições financeiras de contratar um profissional da área qualificado”, reforçou Alan João.

Ele também falou que sempre foi muito procurado, assim como os colegas vereadores, por munícipes que tinham esse problema. “Nós vamos ter um ganho significativo em relação a esse setor. É um projeto muito importante e um passo essencial para a evolução e desenvolvimento do município na área urbanística”, concluiu o parlamentar.

O vereador Alessandro Bertazi (PSDB) também falou sobre o projeto. “Quero parabenizar o colega Alan João pela iniciativa do projeto e meu amigo Édmo. É importante que esses segmentos da cidade venham colaborar e contribuir de forma direta para que possamos desempenhar um papel importante para a sociedade.”

Para o vereador, esse projeto atende a uma reinvindicação de décadas. “É coisa corriqueira para cada um de nós vereadores sermos abordados por munícipes querendo fazer a regulamentação do seu imóvel, mas é muito caro e às vezes o cara tem o dinheiro para comprar um terreninho, vai fazendo devagarzinho a sua casa, mas não conseguepagar o projeto”, explicou.

“São iniciativas como essa que fazem de Porto Ferreirauma cidade melhor, então é importante que a sociedade civil venha até a Casa de Leis e que ajude os vereadores a desenvolver proposituras de suma importância que beneficiarão milhares e milhares depessoas”, finalizou Alessandro Bertazi.

Outro a parabenizar o vereador Alan João e a AFEA foi o vereador Cabo Eduardo. “Parabéns também ao Executivo. É um projeto de suma importância e é disso que a sociedade precisa.  É um projeto que vai atender a necessidade demuitos cidadãos de Porto Ferreira”, resumiu.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira