Covid-19 : Ajuda do governo federal a Estados é R$ 4,3 bi maior que prejuízo com o ICMS

Até junho, o Tesouro Nacional já gastou R$ 18,5 bilhões com o auxílio financeiro aos Estados, em duas das quatro parcelas previstas na lei complementar 173, enquanto a frustração de receita de abril a junho dos governos estaduais com o ICMS chegou a R$ 14,19 bilhões, mostra estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara. O repasse de recursos foi, portanto, 30% maior do que os Estados necessitariam nesses meses para recompor suas receitas perdidas durante a pandemia.

O estudo mostra que, se a perda de receita do ICMS de julho a setembro repetir a perda de junho, seriam mais R$ 9,21 bilhões por compensar, e a conta ao fim de seis meses chegaria a R$ 23,4 bilhões, contra R$ 37,0 bilhões do auxílio financeiro previsto na LC 173. O excesso de repasse seria, neste cenário, de R$ 13,6 bilhões.

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Porto Ferreira

Para enfrentar as condições provocadas pela pandemia de " Covid 19 ", a Prefeitura de Porto Ferreira já recebeu mais de R$ 8 milhões de reais (acesse link)  a maior parte desse recurso ainda não foi gasto(liquidado), ou seja, os serviços e ou produtos não foram ainda prestados ou recebidos pela prefeitura de Porto Ferreira. Dados extraidos do portal de tranparência da do governo municipal.

Fonte: http://www.sinfrerj.com.br/