Mais de um terço dos municípios paulistas tem gasto excessivo com pessoal, aponta relatório do TCE

Divulgado em 31/10/2020 - 10:00 por portoferreirahoje

Mais de um terço dos municípios paulistas — 233, ao todo — apresenta gastos com pessoal acima do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 

Ainda de acordo com o órgão de controle, 527 municípios, o que representa 81% das administrações no estado, têm quadro que indica irregularidade e comprometimento na gestão orçamentária. Outro dado de destaque é que metade das cidades do estado registrou arrecadação inferior ao previsto para o período. 

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Dos 645 municípios paulistas, apenas 50 não recebeu algum tipo de alerta da Corte, previsto na LRF: por demonstrar arrecadação abaixo do previsto, efetuar gastos excessivos com pessoal ou apresentar indícios de irregularidade da gestão orçamentária. 

Os dados se referem ao período entre o 2º quadrimestre e o 4º bimestre de 2020. A Corte notificou os gestores para que, dentro de suas possibilidades, corrijam atos e condutas que possam caracterizar má aplicação dos recursos públicos. 

As informações, detalhadas por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.

*** Veja os alertas para o município de Porto Ferreira acessando esse link.

Fonte: Brasil 61