Vereador Dr. Pedro pede à Prefeitura de Porto Ferreira prestação de contas da alimentação escolar

Durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22/02), o vereador Dr. Pedro Melo (PSL) apresentou o Requerimento nº 75/2021 solicitando à Secretaria Municipal de Educação que sejam encaminhados, a esta Casa de Leis, a prestação de contas, os relatórios, as respostas do questionário elaborado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).

Na discussão do requerimento, o parlamentar relembrou de sua fala na sessão anterior. “Na semana passada, todos sabem que eu relatei, nesta tribuna, a respeito da Lei nº 13.987/2020 e esta lei incluía dez prestações do PNAE exclusivamente para a distribuição de alimentos aos estudantes da rede pública, seja ela federal, estadual ou municipal.”

A essas dez parcelas, que foram de fevereiro a novembro de 2020, foram incluídas mais duas, dezembro 2020 e janeiro 2021. “Essas parcelas são destinadas para os estudantes receberem, através da Secretaria de Educação, a alimentação”, explicou Dr. Pedro Melo.

“Foi determinado pelo PNAE os prazos nos meses de março e maio desta prestação de contas, então logicamente que esse vereador está solicitando esta prestação de contas com todas as informações do questionário do PNAE que deverá ser apresentado até o dia 19 de março referente as contas 2019, que acredito não deva ter sido entregue pelo municípios, e também a de 2020”, salientou.

O pedido feito pelo vereador tem a intenção de verificar se a Lei Federal nº 13.987/2020 está sendo cumprida. “E, evidentemente, que enquanto isso não ocorrer nós estaremos aqui esperando a informação por meio desse requerimento, ou seja, tudo que for feito de análise da prestação de conta quando for enviado ao PNAE que seja enviado ao plenário desta casa para nosso conhecimento. Só para lembrar à Secretaria de Educação que no ano de 2020 os pratos continuam vazio das crianças em relação a merenda escolar”, finalizou.

Após a fala do parlamentar, o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), também discursou sobre o requerimento. “Mais um requerimento de muita importância que tenho certeza que vai trazer todos os esclarecimentos, não só para o vereador Pedro, mas para todos os outros vereadores.”

Marcelo Ozelim explicou que este dinheiro destinado à merenda escolar é uma verba carimbada, ou seja, não pode ser utilizada para outra finalidade. “É uma verba que vem da União, a Prefeitura tem um contrato com uma empresa que fornece a alimentação durante o período de aulas e nada melhor do que o requerimento para sanar todas as dúvidas.”

O vereador aproveitou o momento para esclarecer uma dúvida em relação a sua fala também na sessão anterior. “Na semana passada, fui também questionado aqui porque eu acabei falando a respeito do SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, que vem atendendo não só alunos da rede, mas todas as pessoas que se enquadram em situação de vulnerabilidade no município.”

Sobre a Assistência Social no município, Marcelo Ozelim disse que foram distribuídas mais de 470 cestas básicas. “E também fiz uma cópia da lei do SUAS e faço questão de entregar também ao vereador Pedro Melo para que ele também dê uma lida e se inteire a respeito dessas cestas que foram distribuídas, não só para os alunos da rede como também para a população em situação de vulnerabilidade”, concluiu.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e irá para que o Executivo Municipal encaminhe a sua resposta.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira