Deputada entra com emenda para impedir que governo de SP aprove empréstimo de R$ 5 bi sem destino

João Doria, governador do estado de São Paulo, deseja liberar crédito de R$5 bi sem direcionar o uso dos recursos de forma prévia. Trata-se de um endividamento e uso de verba pública, sem explicação alguma de onde o dinheiro será aplicado. A existência de superávit fiscal somada à inexistência de auxílio emergencial demonstram que não há inclinação de aportes para a área social. Na prática, um cheque em branco dado ao governador às custas do endividamento do estado.

Para conter este absurdo, Monica Seixas, da Mandata Ativista, primeiro mandato coletivo do estado de São Paulo, entrou hoje com pedidos de emendas para obrigar que planos de investimentos sejam previamente apresentados e aprovados como requisito para o crédito ser liberado.

“Estamos em uma das maiores crises sanitárias, hídricas e sociais de todos os tempos. O governador não pode destinar R$ 5 bi de recursos públicos sem prévia aprovação da sociedade. Nossa emenda vem no sentido de dar maior transparência à gestão do investimento público a partir do crédito adquirido. O orçamento participativo e a tramitação das leis orçamentárias nas casas legislativas são mecanismos de controle social do gasto público e é importante lembrar: Ano que vem é ano de eleição. Me parece que Doria está fazendo caixa para uma super publicidade com entregas de obras em ano eleitoral. Se o estado está precisando de dinheiro, o que não parece devido ao superávit, tem que dizer para que e quando vai aplicar”.”, explica Mônica Seixas.

O projeto, em sua atual escrita, fornece ao governo do estado um atalho ao processo legal e democrático, ao assegurar um crédito de  bilhões de reais sem a  apresentação de um plano real de aplicação. Áreas prioritárias, amplas, não garantem que chegará às áreas mais críticas de nosso estado tal crédito. 

“Apresentamos esta emenda para que, a utilização do recurso se dê a partir do debate amplo com  a sociedade sobre os locais de investimento, bem como a anuência desta casa legislativa em sua aplicação, tal qual fazemos ao discutir anualmente as peças orçamentárias”, finaliza Mônica Seixas.

Mais sobre Mônica Seixas:

Mãe, jornalista, feminista negra e ativista socioambiental. Cofundadora do coletivo Itu vai parar e ex-líder RAPS, foi candidata a prefeita pelo PSOL em Itu, onde liderou a mobilização contra o desabastecimento d'água que durou quase um ano.

Mais sobre Mandata Ativista:

A Mandata segue um modelo de gestão horizontal. As codeputadas têm autonomia para cuidar dos assuntos relacionados às pautas que defendem em suas trajetórias individuais como ativistas - e tomam decisões coletivamente quando lidam com temas transversais, assuntos que se relacionam com a trajetória de mais de uma delas ou, ainda, sobre o uso de recursos e a gestão da equipe. Suas pautas prioritárias incluem o combate às desigualdades, a promoção de políticas de saúde e educação libertadoras, a defesa de cidades como espaços de produção de cultura, a implementação de políticas de mobilidade para que todos possam ser e estar, a construção de uma segurança pública justa e humanizada, a integração do social com o ambiental, e o fortalecimento da democracia.

Por Daniela Ribeiro - daniela.midiapress@gmail.comtarget="_blank">daniela.midiapress@gmail.com>