Veja o que aconteceu na 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira realizada no dia 20/09

Ontem, segunda-feira (20), os vereadores de Porto Ferreira se reuniram na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Foram recebidos seis ofícios do Poder Executivo, um do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos da cidade e um do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Câmara ainda recebeu duas notas de repúdio, uma dos docentes da rede municipal de educação e outra, em conjunto, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Social, à fala do vereador Pedro de Melo (PSL), na 32ª Sessão Ordinária, referente ao educador e pensador Paulo Freire e à Semana Lourenço Filho.

Antes de votarem as propostas, os vereadores apresentaram um comunicado de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. O evento ocorrerá para discussão do Projeto de Lei nº 31/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025 e define metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2021, às 18h.

O vereador Élcio Arruda (MDB), solicitou informações sobre a possibilidade de o caminhão de lixo descer até o final da rua Padre Faustino Setargini, no bairro Vila Sibila e que seja oficiado ao deputado estadual Thiago Auricchio, solicitando que interceda junto ao governador do estado de São Paulo, João Doria, e ao vice-governador, Rodrigo Garcia, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos do programa Novas Vicinais, para a pavimentação da estrada vicinal Porto Ferreira – Pirassununga (SP -328), que liga Porto Ferreira ao município de Pirassununga. Além disso, apresentou cinco indicações.

Luciane Lourenço (PSD) requereu informações quanto à quantidade de pessoas que necessitam de residência inclusiva no município e apresentou uma indicação.

Renato Rosa (Republicanos), requereu informações sobre providências para evitar alagamento na avenida Padre Nestor Maranhão. Enquanto Pedro de Melo (PSL) solicitou o encaminhamento de cópias dos laudos ambientais referentes às obras da Ponte sobre o Rio Santa Rosa, bem como, da reforma da Estação Rodoviária.

Os vereadores ainda aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Foto: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira

*Eduardo Statuti:  Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei.