Pau que bate nos inimigos do prefeito não bate nos amigos do prefeito

Diz o velho ditado: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Mas a política atual ferreirense subverte a expressão popular. A denúncia atinge em cheio o governo Rômulo Rippa, que faz questão de se autointitular o paladino da gestão pública e que diz praticar uma administração técnica. Só que não!

Diferentemente do que ele prega, não tem aplicado em seus atos a igualdade que a Constituição Federal determina. Além disso, privilegia uma meia dúzia de apaniguados. São situações escusas que arrebentam a ética e cospem na moralidade.

Para entender

Desde abril de 2018 o Prefeito Rippa lançou um decreto municipal de contenção de despesas no qual, entre outras determinações, suspende o pagamento de férias e licenças-prêmio em pecúnia, bem como o pagamento de horas suplementares a todos os funcionários da administração direta e indireta.

Confira o Decreto  de abril de 2018 nº 635/2018.

Pelo “estatuto do servidor municipal”, a pecúnia é a possibilidade de vender parte dos dias que o servidor tem de direito “as férias”, se esse for o seu desejo e o poder público ter condições orçamentárias para pagar. O período de descanso é revertido em dinheiro, aumentando os ganhos do servidor público.

O Caso

Verificando o Portal da Transparência nota-se que o Decreto Municipal nº 635 de 6 de abril de 2018 vem sendo cumprido por grande parte do funcionalismo, mas  para alguns poucos (amigos do Rei?), esse decreto não está valendo. 

Desde sua elaboração, o decreto deixa brechas para casos excepcionais, justamente para o benefício de uns poucos (amigos do Rei?) em detrimento dos demais servidores ( “não amigos do Rei?).

Os esclarecidos dirão que essa brecha deixa a diferença aparentemente legal. É verdade. Mas é moral? Claro que não. Os princípios básicos da administração pública são expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e remete à legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

O leitor haverá de concordar: é moral a economia exacerbada de uns, geralmente os mais humildes, para a manutenção de benefícios e benesses de outros? Quem são os amigos do Rei?

O prefeito Rômulo Rippa faz economia "chula" mas espertinha. Fala muito que economiza no essencial enquanto seus apaniguados e cupinchas recebem valores altíssimo de licenças-prêmios em pecúnia sob a possível alegação de serem indispensáveis ao serviço público, sendo que até mesmo o prefeito não é considerado indispensável para gozar férias substituídas pelo vice-prefeito. Contra fatos não há argumentos. Acesse o link.

Legislar em Causa Própria

Além disso, o legislador que privilegiou o prefeito, considerando que houve conivência com os vereadores da Egrégia Câmara, esqueceu-se de que o período de gozo de férias é sempre posterior ao período aquisitivo quando garantido pela lei? Que lei municipal é essa? No caso das férias remuneradas, esse conceito não deveria ser aplicado somente a quem trabalha com registro em carteira?  É moral legislar em causa própria?

Os números não mentem. Basta conferir no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Ferreira que tem servidor público da administração indireta que, no último trimestre, em época de fechamento de contas inclusive, teve um bônus salarias de quase R$ 10 mil.

Para melhor instrução da matéria o leitor pode consultar ainda: Decreto nº 738/2018 de julho de 2018,