Na primeira fila, Saldanha Cougo e Tiago Varisi observam fala do secretário estadual de Habitação, Silvio Torres
No último dia 9/11 o prefeito em exercício Saldanha Leivas Cougo e o chefe da Divisão de Planejamento Urbano, Tiago Varisi, marcaram presença na Capital paulista, onde participaram de audiência presidida pelo Secretário Estadual de Habitação, Silvio Torres. O 2º Encontro de Municípios de São Paulo serviu para discussão e apresentação de propostas, diretrizes e estrutura institucional do setor habitacional do Estado.
Foram debatidos temas como estratégias de ação para o Plano Estadual de Habitação, tendo a participação de Luiz Carlos Rachid, gerente regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
O plano
O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação – PEH-SP, desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Estado da Habitação e apoio executivo da CDHU.
Por meio deste Plano, o Estado intensifica o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolve, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação, e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentam inadequações, ou seja, que necessitam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.
Para tanto, deverão ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a participação da sociedade em ações conjuntas e complementares, a serem desenvolvidas com base no Plano Estadual de Habitação.
A lei estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, é fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação– CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional – FGH, em 2008.
O processo de elaboração do PEH-SP não se esgota com a sua publicação, mas inaugura uma nova etapa de planejamento da política habitacional, visando a melhoria contínua das condições de moradia da população de baixo poder aquisitivo no Estado de São Paulo.
Porto Ferreira está inserida formalmente no Plano Estadual de Habitação e aguarda, por meio do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Seção de Habitação, respostas quanto às solicitações já apresentadas para incremento no Programa Habitacional do Município.
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
