A inscrição do nome do município de Porto Ferreira no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, por quase 8 meses, impediu a atual Administração de celebrar convênios que resultaram em perda, no mínimo, de R$ 712,5 mil em emendas parlamentares.
O município teve seu nome inscrito no Siafi – uma espécie de Serasa das Prefeituras – devido a supostas irregularidades apontadas num convênio do governo municipal anterior com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), para troca de encanamentos no Jardim Primavera, Vila Nova e Vila Daniel.
Tubulações estas que não estão sendo utilizadas pela concessionária de água e esgoto do município para abastecimento desses bairros, uma vez que a obra é posterior ao contrato de concessão dos serviços.
A situação foi normalizada há cerca de 1 mês, quando a Superintendência do órgão em Brasília não viu problemas na mudança de método para execução da obra, diferentemente do que havia apontado no final de 2012 a Superintendência Regional da Funasa em São Paulo, que culminou com a inscrição do município no Siafi.
No entanto, o período em que o município teve o nome inscrito no Siafi gerou perdas de emendas e, consequentemente, novos convênios, de acordo com a Assessoria de Projetos Públicos da Prefeitura. Um deles diz respeito a uma emenda parlamentar do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), no valor de R$ 162,5 mil, para aquisição de máquina agrícola (trator). Outra emenda perdida, no valor de R$ 550 mil, de autoria da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), seria aplicada no projeto Cidade Digital.
Fora isso, a atual Administração ainda tenta reverter outra emenda destinada ao projeto Cidade Digital, no valor de R$ 1 milhão, cuja situação está indefinida até o momento. “É uma circunstância desagradável para o governo municipal, tão carente de recursos, ver algumas emendas perdidas por conta da inscrição do nome do município no Siafi. Ainda bem que a situação já foi regularizada e estamos trabalhando para reverter esta emenda de R$ 1 milhão do projeto Cidade Digital, assim como conseguimos fazer semanas atrás com outra emenda, do deputado Tiririca, no valor de RR$ 341 mil, que será aplicada num projeto sociocultural”, comenta a prefeita Renata Braga.
Ponte do bairro José Gomes
Além destes convênios, a inscrição do nome do município no Siafi fez com que a deputada federal Aline Correa (PP) retirasse do Orçamento da União deste ano a emenda para construção de uma ponte ligando a região do Jardim Santa Rosa ao Parque Residencial José Gomes, no valor de R$ 4,4 milhões.
“Como havia um risco desta emenda ser perdida, caso a situação com o Siafi não fosse resolvida, a deputada preferiu retirar a emenda este ano. Mas já garantiu que ela será novamente apresentada em 2014”, concluiu Renata Braga.
Fonte: AC
