A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira participou da XV Reunião da Câmera Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) nos dias 13 e 14 de março, em Natal (RN).
O encontro teve como objetivo tratar de assuntos diretamente ligados ao saneamento básico no Brasil, como: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo dos resíduos sólidos e líquidos e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais, além de análise da Lei Federal nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, sob a visão dos princípios da regulação.
Participaram desse encontro os representantes das principais Agências Reguladoras do Brasil, entre elas Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan-SC), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto de Joenville (Amae), Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mauá.
Nesta reunião, o chefe da Divisão Jurídica da Agência Reguladora de Porto Ferreira, Dr. Marcos Gimenez, foi indicado a compor o quadro técnico como membro consultivo do núcleo jurídico da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde da Abar, elevando o nome da cidade e demonstrando o empenho e a seriedade do trabalho desempenhado por toda equipe.
A Câmara Técnica tem papel fundamental na discussão dos rumos das políticas públicas de saneamento básico e regulação do país, uma vez que congrega as principais Agências Reguladoras brasileiras. A nomeação coloca Porto Ferreira em destaque no cenário nacional dos serviços de regulação.
Fonte: AC
