Vereadores aprovam projeto de auxílio transporte para estudantes ferreirenses

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou na última sessão ordinária, segunda-feira 20, o projeto de lei que cria um novo sistema de auxílio-transporte aos estudantes universitários, técnicos e profissionalizantes ferreirenses.

O projeto de lei nº 35/2015 foi enviado pela prefeita Renata Braga, baseado no anteprojeto de lei nº 16/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa. A iniciativa autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes ferreirenses que estejam cursando em estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 100 quilômetros da cidade.

Para receber o auxílio, o estudante deverá estar matriculado em um curso de graduação, técnico ou profissionalizante independentemente do período diurno ou noturno, que não seja oferecido por instituições de ensino superior instaladas em Porto Ferreira.

O projeto prevê ainda que equipes dos departamentos de Educação e de Promoção Social serão responsáveis pelo cadastramento, pela realização de entrevistas e a seleção dos estudantes interessados no benefício, que após analise socioeconômica, deverá aplicar uma porcentagem da subvenção a ser concedida de forma pessoal.

Os estudantes poderão receber o auxílio-transporte prioritariamente pelo nível socioeconômico e também sem estarem organizados por entidades representativas. A subvenção máxima prevista é de 50%.

“Desde 2009, apresento esse anteprojeto de lei com o intuito de criar um mecanismo que auxiliasse de forma justa e regular o transporte dos estudantes ferreirenses. Neste ano, depois de muito diálogo com o Executivo, aproveitando os recursos de emenda ao Orçamento do vereador Maguila, a iniciativa foi devolvida a Câmara como projeto de lei.”, comentou o vereador Rômulo Rippa.

No início de março, a prefeita, os vereadores Maguila e Rômulo Rippa se reuniram para discutir o projeto. Em junho, depois de estudos e considerações técnicas dos departamentos envolvidos o projeto retornou a Câmara para a definitiva análise dos vereadores.

Nas próximas semanas, a Prefeitura Municipal deverá editar um decreto que regulamente as regras que deverão ser seguidas para o cadastramento, e as condições socioeconômicas para análise e distribuição do auxílio financeiro. “Agradeço a dispensa de prazos, a dedicação e apoio de todos os vereadores que possibilitaram que o projeto se tornasse lei.”, finalizou o autor da matéria.