Vereadores aprovam projeto que obriga órgãos públicos divulgarem gastos com propaganda

A Câmara Municipal de Porto Ferreira discutiu e votou na última segunda-feira (23), um projeto de lei que obriga os órgãos da administração pública municipal divulgarem os custos da veiculação de publicidade e propaganda institucional, inserida nos meios de comunicação.

O projeto de lei nº 27/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa, foi aprovado por unanimidade dos vereadores ferreirenses. Segundo a proposta, as informações de transparência sobre os gastos deverão ser referentes aos pagamentos de criação, produção e demais despesas pertinentes à publicidade veiculada.

A divulgação dos gastos será veiculada na peça publicitária (mídia impressa, audiovisual e eletrônica) e no site da Prefeitura com a indicação do nome da empresa de publicidade contratada, CNPJ, valor por inserção publicitária, valor total do contrato e período de veiculação.

As peças publicitárias, produzidas por empresas de assessoria publicitária e de comunicação contratadas pelo poder público também estão obrigadas a divulgação dos valores de cada propaganda.

“Ao fornecer a população os dados sobre despesas governamentais com publicidade e propaganda, permitimos que o cidadão emancipe-se no que diz respeito a necessidade do gasto e seu interesse público. Além, de construir um mecanismo de controle social.”, afirmou o vereador Rômulo Rippa na justificativa do projeto.