Destaques da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, ano 2018

A- Ofícios recebidos do Prefeito Municipal

1)- Of. n° 297/2018, enc. Projeto de Lei n° 37/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

2)- Of. n° 305/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 13/2018, que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente

3)- Of. n° 308/2018, enc. Projeto de Lei n° 38/2018, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Gestão do CEFER – Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

4)- Of. n° 310/2018, enc. Projeto de Lei n° 39/2018, que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER – Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

5)- Of. nº 656/2018, em atenção ao Requerimento nº 252/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando toda documentação, projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental, laudos e licenças ambientais, bem como cópia de toda a documentação do convênio assinado com o Governo do Estado de São Paulo para a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa, nas ligações dos bairros Parque dos Laranjais e Parque Residencial Santa Luzia

6)- Of. nº 657/2018, em atenção ao Requerimento nº 253/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando toda documentação, projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental, laudos e licenças ambientais, bem como cópia de toda a documentação pertinente a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa, nas ligações dos bairros Jardim Santa Rosa e Jardim Porto Seguro

B- Demais ofícios recebidos

1)- Ofício nº 215/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Junho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

2)- Ofício nº 219/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente mês de Junho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

3)- Ofício nº 032/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de abril/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

4) - Ofício nº 034/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de maio/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

5)- Ofício nº 036/2018, da Associação Pró-Voleibol, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Fomento nº 01/2018 referente mês de junho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

C- Requerimentos apresentados pelos Vereadores

1)- N° 276/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa e também cercar uma área de preservação ambiental, localizada no Jardim Centenário, próximo à divisa com a Vila Real, onde constantemente são despejados lixos e entulhos

2)- N° 277/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura tem algum projeto de conservação, limpeza geral e reflorestamento às margens do Córrego Serra D’água, localizado entre os Bairros Jardim Salgueiro e Parque Lagoa Serena

3)- N° 278/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre água das chuvas alagando a entrada da cidade pela Via Anhanguera sentido Rua Daniel de Oliveira Carvalho

4)- N° 279/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações da empresa de Telefonia VIVO, com cópia à ANATEL questionando os motivos pelos quais inúmeros usuários do serviço de internet da empresa ficaram sem o serviço no município

5)- N° 280/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Adriano Baccarin

6)- N° 281/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal fazer patrulhamento na zona rural

7)- N° 282/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre campanha de vacinação de poliomielite e sarampo no município

8)- N° 283/2018, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando Hospital do Câncer de Ribeirão Preto informações sobre pacientes ferreirenses que realizam tratamento de câncer

9)- N° 284/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações referentes à Limpeza Pública no município

10)- N° 285/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não instalação de Brip na Rua Prof. José da Silva Júnior, Vila Maria

11)- N° 286/2018, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 09/2018, que dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Dança “Márcio Carandina”

12)- N° 287/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre adequação de acessibilidade do Paço Municipal e os demais prédios destinados à prestação dos serviços à população

D- Indicações apresentadas pelos Vereadores

1)- N° 314/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo realização de palestras aos alunos da Rede Municipal de ensino sobre a geografia de Porto Ferreira dando ênfase a importância da preservação ambiental

2)- N° 315/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo parceria com a Cerâmica Porto Ferreira, no sentido de manutenções eficazes na entrada da balança da referida empresa na Rua Francisco Prado

3)- N° 316/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo redutor de velocidade na Rua Joaquim Miguel Pereira, proximidades do número 590, entre os bairros Jardim Progresso e Vila Nova

4)- N° 317/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo serviços de tapa buracos na Rua Jean Gabriel Villin, divisa entre os bairros Jardim Porto Novo e Estância dos Granjeiros

5)- N° 318/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo notificar proprietário de um terreno localizado na Rua Jean Gabriel Villin esquina com a Rua João Colussi, Estância dos Granjeiros, para limpeza urgente da calçada

6)- N° 319/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo asfaltar ou fazer o calçamento da pista de caminhada do Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”

7)- N° 320/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo fazer manutenção preventiva dos brinquedos do playground do Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”

8)- N° 321/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo fiscalização de posturas na Rua José Gomes, altura do número 450, quanto aos padrões de calçamento e acúmulo de lixo

9) - N° 322/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo manutenção da placa de informativos turísticos na Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Júnior

10)- N° 323/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo averiguar a falta de luz no início da Rua São Sebastião, em frente à Praça Olímpia de Meirelles Carvalho

E- Ordem do Dia: Projetos de Leis

1)- Projeto de Lei Complementar n° 11/2018, que altera os anexos V e X da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional (Segunda Discussão)

2)- Projeto de Lei n° 06/2018, que altera o artigo 29 da Lei nº 3.369, de 18 de julho de 2017 (Segunda Discussão)

3)- Projeto de Lei n° 35/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Primeira Discussão)

4)- Projeto de Lei n° 30/2018, que institui a hora de sobreaviso para os servidores municipais de Porto Ferreira, incluindo os conselheiros tutelares; e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.160, de 14 de abril de 2015 (Discussão única)

5)- Projeto de Lei n° 22/2018, que dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Pedagógico Professor Flávio da Silva Oliveira”; Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho (Discussão única)

6)- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, do Executivo, que revoga o inciso XIV, do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira (Primeira Discussão)

7)- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (Primeira Discussão)

8)- Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira (Primeira Discussão)