Redução de salários de prefeito, vice e vereadores de Sorocaba avança no Tribunal Justiça de SP

Em junho o relator do processo, em que o Ministério Público pleiteia a redução dos salários do prefeito, da vice-prefeita  e dos 20 vereadores da Câmara de Sorocaba, votou a favor para que a ação seja julgada procedente, ou seja, para que os salários sejam reduzidos

O que pede o MP

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado está pleiteando a redução dos salários desde janeiro deste ano, conforme antecipou o Cruzeiro do Sul em 19 de fevereiro deste ano.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, afirma que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores são agentes políticos do Município.

"... Não são servidores públicos comuns, porquanto não têm o status de agentes profissionais, sendo temporariamente investidos em cargos de natureza política, por força de eleição. Não autoriza o ordenamento constitucional a vinculação entre os subsídios dos agentes políticos municipais e os dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual”, afirmou. Por este motivo, segundo Smanio, as revisões dos subsídios de Sorocaba para os prefeitos e para os vereadores são inconstitucionais..."

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