Élcio Arruda contabilizou 271 matérias legislativas em 2019

O vereador Élcio Arruda (MDB) assumiu, em 2019, o seu posto como vereador, após passar dois anos como superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Nesse ano, fez um total de 271 matérias legislativas, sendo um projeto de lei, 144 indicações, duas moções e 124 requerimentos. Desses requerimentos, três foram anteprojetos de lei.

Assinado em conjunto com todos os vereadores, o projeto de sua autoria foi o de emenda à Lei Orgânica Municipal que retirou, dos procuradores municipais, o direito de receber os honorários advocatícios.

Entre as indicações, o vereador solicitou instalação de semáforos, melhorias na remuneração dos servidores públicos municipais, sinalização de solo, construção de lombadas, entre outras sugestões de melhorias para o município.

O parlamentar fez uma moção de apoio ao deputado federal Alex Manente (Cidadania) devido a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 410/2018 que permite a prisão imediata de réus condenados pela justiça em segunda instância.

Élcio Arruda também foi autor de uma moção de aplauso congratulando o deputado federal Baleia Rossi (MDB) pela apresentação da PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária. Segundo o parlamentar, essa reforma é necessária e certamente ocasionará efeito positivo ao Produto Interno Bruto (PIB) e possibilitará a geração de mais empregos e a consequente promoção do aumento da qualidade de vida dos brasileiros e das condições do empresariado em geral.

Já entre os 124 requerimentos, o vereador discutiu sobre a revitalização da rodoviária, requereu a instalação de Wi-Fi em alguns pontos da cidade, questionou sobre o Centro de Zoonoses de Porto Ferreira, além de pedir informações para a Secretaria Municipal de Saúde sobre o veículo que faz o transporte de pacientes que necessitam de fisioterapia.

Em maio, Élcio Arruda solicitou informações sobre a Campanha do Agasalho. Já em julho, questionou o Executivo Municipal sobre a viabilidade de inclusão de novas melhorias no pacotão de obras que seriam feitas por meio do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O vereador foi o responsável pelo requerimento que solicitou à Prefeitura para que implantasse, em 2019, o REFIS, que deu desconto nos juros e multas para os munícipes que foram acertar seus débitos junto à Prefeitura.

Em outros requerimentos, o parlamentar sugeriu melhorias para a feira livre e para a Praça Cornélio Procópio e solicitou ao deputado federal Alex Manente o encaminhamento de uma emenda parlamentar à cidade a ser destinada para o recapeamento de alguns pontos da cidade.

No final do ano, na última sessão ordinária, Élcio Arruda fez requerimento pedindo informações ao Executivo Municipal sobre a obrigatoriedade do recadastramento do IPTU que gerou dúvidas na população ferreirense.

Entre seus três anteprojetos, destaque para o que sugeriu a Feira de Adoção de Animais para estimular à adoção de animais doméstico em Porto Ferreira. Esse anteprojeto foi apresentado em novembro e o vereador já o havia feito no mandato anterior.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira