Nota oficial da Prefeitura de Porto Ferreira - Portal da Transparência

Diante de notícia divulgada no site Porto Ferreira Hoje na data de 7 de abril, com o título “Portal Transparência da Prefeitura de Porto Ferreira é reprovado em nota da Controladoria da União”, a Prefeitura de Porto Ferreira vem a público esclarecer que, ciente das deficiências encontradas pela CGU no ano passado, que embasaram o levantamento alvo da reportagem, tomou uma série de providências para corrigir as informações solicitadas.

Na pesquisa feita pela CGU no ano passado, dos 26 itens analisados em questionário, 11 estavam com nota vermelha (reprovado) e outros 3 com nova amarela (alerta). Diante disso, a Prefeitura, em 2021, contratou uma nova empresa para fazer a gestão de seu Portal da Transparência e canais de Ouvidoria, com o objetivo de atender a todos os parâmetros estipulados.

Desta forma, a grande maioria dos itens com nota vermelha já foi corrigida e deverá de imediato ser aprovada numa futura avaliação, elevando assim a pontuação no ranking divulgado. Em alguns pontos ainda estão sendo tomadas providências para atender aos requisitos exigidos, no espaço mais breve possível.

eOuve

Desde o dia 8 de fevereiro a Prefeitura de Porto Ferreira passou a contar com um novo sistema de ouvidoria online, o eOuve, com o objetivo de oferecer mais uma ferramenta ao cidadão para que ele possa levar à administração municipal as suas solicitações. Ele substituiu o aplicativo Fala, Cidadão.

Pelo eOuve o município também reuniu condições para acompanhar todos os pedidos online e saber quais as regiões com mais demandas, os tipos de ocorrências mais solicitadas e, desta forma, melhorar o planejamento das ações em seus diversos setores. Diversos cruzamentos de informações podem ser feitos para auxiliar o governo municipal.

Para acessar o serviço existem duas formas. A primeira é entrar no site da plataforma pelo link eouve.com.br ou baixar o aplicativo eOuve pelo loja virtual (Play Store ou Apple Store) do aparelho celular ou tablet.

Ao entrar na plataforma, o solicitante escolhe a Secretaria ou outro órgão municipal – Agência Reguladora, GCM, Gabinete do Prefeito etc. –, faz um cadastro rápido para a identificação do cidadão e, em seguida, seleciona o assunto e a categoria, que pode ser uma denúncia, elogio, informação, reclamação, solicitação ou sugestão.

Depois, deve descrever o pedido e, se quiser, também pode incluir foto do local citado (no máximo 4 imagens), quando houver, para facilitar a identificação pelo atendimento. Pode anexar, também, outros tipos de arquivos. Por exemplo, um boleto em PDF solicitando correção de alguma informação.

Ao fazer a solicitação, a pessoa pode ainda indicar se possui deficiência – o que determina prioridade no atendimento –, se quer manter seus dados em sigilo ou se a manifestação é relacionada a servidor público, o que também restringe o acesso à identidade do solicitante somente aos administradores da plataforma, e não a todos os operadores.

Após a finalização da solicitação o sistema gera um protocolo para acompanhamento. Pela lei federal 13.460/2017, a Prefeitura tem 30 dias para encaminhar uma resposta, podendo prorrogar o prazo por igual período uma única vez.

Ao se cadastrar, o usuário poderá conferir num painel os gráficos com as estatísticas do serviço – pedidos pendentes, em andamento, concluídos, cancelados etc. –, o andamento de suas manifestações e seu cadastro.

Também em fevereiro o site oficial da Prefeitura (www.portoferreira.sp.gov.br) passou a contar com uma reformulação visual, facilitando ainda mais o acesso do cidadão aos diversos serviços oferecidos, inclusive com um local de fácil visualização para acessar o eOuve.

A Prefeitura lembra que os canais anteriormente existentes, como o Protocolo no Paço Municipal e o contato telefônico, continuam em funcionamento.

Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira