Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza Audiência Pública nesta segunda-feira, às 18 horas

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará, por meio de suas Comissões, audiência pública na próxima segunda-feira (25/03), antes da realização da sessão ordinária, a partir das 18h, para a discussão de três projetos de lei que estão em tramitação.

As Comissões responsáveis pela audiência são: Justiça e Redação, por meio de seu presidente, vereador Ricardo Patroni (PSD), Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rodrigo Louzada (PSD), e Obras e Serviço Público, cujo vereador Renato Rosa (Republicanos) é seu presidente.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), que altera dispositivo na Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Porto Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira, será discutido.

Assim como o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira.

A audiência será transmitida ao vivo por meio das redes sociais da Câmara Municipal (Instagram, Facebook e YouTube). Aos munícipes que quiserem participar poderão comparecer presencialmente ao Plenário do Poder Legislativo (avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068) ou pelas transmissões.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira