NOVA LEI GARANTE VAGAS EXCLUSIVAS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO

O prefeito Rômulo Rippa entregou ao vereador Gideon dos Santos uma cópia da lei municipal aprovada por unanimidade no dia 24 de junho, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos privados para gestantes e pessoas com crianças de colo. O projeto é resultante de anteprojeto de apresentado pelo vereador Gideon.

Segundo o vereador, a intenção desse projeto é facilitar a vida das mulheres gestantes e das pessoas com crianças de colo. “Sabemos que a vaga não é efetiva, acaba sendo rotativa porque é apenas para o período de gravidez e para o período de criança de colo e vem a beneficiar mais um público no município de Porto Ferreira”, disse o vereador.

Já o prefeito Rômulo Rippa cumprimentou o autor pela proposta. “Quero parabenizar o vereador Gideon pelo cuidado e preocupação com as gestantes. Acertamos a tramitação do projeto com muito diálogo e agora esta parcela da população terá mais benefícios”, completou Rippa.

No projeto, criança de colo é entendida como crianças de até um ano e seis meses e gestantes para todo o período gestacional. A destinação de vaga corresponderá a 2% do estacionamento, sendo que ao menos uma vaga deverá ser destinada caso tenha mais de 20 vagas. A forma de fiscalização e a multa serão instituídas por meio de decreto.

Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 - Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos  *Com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Fonte: www.portoferreira.sp.gov.br