Na sessão ordinária da semana passada (19/05), o vereador Élcio Arruda (PSD) apresentou o Requerimento nº 528/2025, encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores públicos municipais de Porto Ferreira e dá outras providências.
O anteprojeto visa instituir o abono natalino aos servidores, a ser pago em dezembro de todo ano, sendo o valor de, no mínimo, 20% do valor da primeira referência paga pela Prefeitura Municipal, ou valor maior dependendo do impacto financeiro a ser avaliado pelo Executivo.
O autor da propositura falou sobre o assunto. “Com muita satisfação que eu apresento esse requerimento, espero que tenha um eco no Executivo. Ano passado, junto com o ex-presidente da Casa, vereador Sérgio (de Oliveira), fizemos uma pesquisa sobre o tema, mas, por uma insegurança jurídica, acabamos não apresentando esse anteprojeto naquele momento.”
Veja mais sobre o assunto acessando esse link
*Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
