O Governo Federal lançou o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Camilo Santana (Educação), foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e oficializa a iniciativa.
O prêmio terá abrangência nacional e pretende reconhecer estratégias e iniciativas voltadas à promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedido nas categorias seguinte categorias:
- Educação Infantil
- Alfabetização
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Anos Finais do Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Exame Nacional do Ensino Médio – Enem
- Educação em Tempo Integral e I
- Educação Profissional e Tecnológica.
CRITÉRIOS – Um ato a ser publicado pelo MEC vai listar os critérios de participação. Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e um valor monetário em cada categoria, que será definido com a publicação do ato.
POLÍTICAS – Além de promover o reconhecimento e a valorização dos entes federativos, das unidades escolares e dos estudantes da rede pública, o Prêmio MEC da Educação Brasileira pretende incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, com equidade e alinhados ao Plano Nacional de Educação – PNE.
PRINCÍPIOS – O prêmio está amparado em três princípios: igualdade de acesso e de oportunidades educacionais; enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia do direito à educação; e fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem na educação básica.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
