O Governo Federal enfrenta a difícil escolha entre reduzir benefícios sociais, como o salário mínimo, ou enfrentar o Congresso para cortar privilégios e subsídios a grandes corporações
A decisão do Congresso Nacional de derrubar, na última semana, o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) impôs mais uma derrota ao governo Lula (PT) na tentativa de equilibrar as contas públicas. A medida anulará uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025 e limita ainda mais a margem de ação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já vinha enfrentando resistência do Legislativo em outras propostas de ajuste fiscal.
Sem o aumento do IOF, Haddad terá de encontrar novas formas de cortar despesas — ou convencer o Congresso a aprovar medidas impopulares que enfrentam o poder de lobbies poderosos. Em meio ao impasse, a elite do mercado financeiro se apressa em apresentar suas sugestões, quase todas voltadas à compressão de direitos sociais e à redução do papel do Estado.
Entre as medidas defendidas pelo setor financeiro, destacam-se propostas como o congelamento do salário mínimo em termos reais por até seis anos, desvinculação do mínimo dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários, e o limite aos investimentos obrigatórios em saúde e educação.
O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou que congelar o salário mínimo real por seis anos “ajudaria muito” no ajuste fiscal. Já o presidente do Conselho Superior de Economia da FecomercioSP, Antonio Lanzana, defende uma reforma administrativa que reduza salários iniciais do funcionalismo e facilite demissões, sob o argumento de que o atual sistema agrava a desigualdade.
Enquanto o mercado mira os mais vulneráveis, o governo tenta mirar no topo. Haddad propôs cortes em supersalários de servidores do Judiciário e Ministério Público, além de uma revisão das isenções fiscais a setores empresariais, que somam R$ 800 bilhões por ano, segundo a Fazenda. Também está em discussão um novo modelo de previdência militar, que hoje gera um déficit 17 vezes maior por beneficiário do que o INSS.
Outra frente delicada envolve o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. O governo quer conter o crescimento da participação da União, que em 2025 atingirá 21% do total dos repasses. A proposta, no entanto, vai na contramão do discurso petista de priorização da educação.
Já os deputados e senadores seguem blindando os próprios interesses: a proposta de limitar supersalários, por exemplo, está parada no Senado desde 2021, mesmo com apoio público e técnico consolidado.
Com um Congresso avesso a cortes nos altos salários e subsídios ao empresariado, e um mercado exigindo contenção sobre os pobres, a crise fiscal brasileira escancara sua face mais dura: quem deve pagar a conta do ajuste?
*Fonte: economia.uol
