De um lado, cortes de gastos e rigor orçamentário; do outro, reforma tributária progressiva e preservação dos programas sociais. O embate entre visões opostas revela os rumos possíveis para a política fiscal do país
O Brasil se encontra em meio a um intenso e polarizador debate sobre sua situação fiscal, com duas grandes correntes ideológicas oferecendo diagnósticos e soluções radicalmente distintas para os desafios econômicos do país.
De um lado, a corrente da austeridade fiscal defende cortes de gastos, inclusive sociais, como caminho para a estabilidade; do outro, a corrente da justiça fiscal argumenta que a solução passa por um aumento progressivo da arrecadação e a manutenção de programas sociais.
1- A lógica dos cortes – para a corrente da austeridade fiscal, o Brasil enfrenta uma situação crítica, marcada por uma dívida pública crescente e déficits primários persistentes. A tese central é clara: é imperativo cortar gastos, incluindo aqueles destinados a programas sociais, para restaurar a confiança dos investidores, evitar a perda de controle sobre a dívida e preservar a estabilidade macroeconômica.
Entre as propostas defendidas por essa corrente estão:
- contenção de gastos obrigatórios (como previdência, folha de pagamento e benefícios sociais),
- realização de uma reforma administrativa profunda com corte de despesas permanentes,
- redução de programas sociais e transferências de renda, e a priorização do equilíbrio orçamentário com a manutenção de um teto de gastos.
- privatização de estatais é também vista como uma possível fonte de receitas extraordinárias.
Essa visão é endossada por economistas de peso, como:
- Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), que defende uma responsabilidade fiscal rígida – inclusive com o congelamento do aumento real do salário por pelo menos 6 anos; sempre apoiado pela grande mídia e mercado financeiro
- Edmar Bacha (ex-integrante do Plano Real), crítico do crescimento dos gastos obrigatórios;
- Mansueto Almeida (ex-secretário do Tesouro Nacional), que alerta sobre a trajetória da dívida;
- Affonso Celso Pastore (ex-presidente do BC), que vê riscos inflacionários com gastos elevados. Instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI), parte da Febraban, e analistas do mercado financeiro (BTG, XP) também se alinham a essa perspectiva.
2- Justiça tributária com equidade social – em contrapartida, a corrente da justiça fiscal reconhece os desafios, mas considera a situação fiscal brasileira administrável. Para esses defensores, o país gasta relativamente pouco com políticas sociais em comparação com outras nações. O verdadeiro problema, segundo eles, reside na estrutura tributária regressiva e nos vultosos benefícios fiscais concedidos a grupos privilegiados.
As propostas dessa vertente incluem a revisão de cerca de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais (isenções e subsídios muitas vezes ineficientes), o aumento da tributação sobre os mais ricos (abrangendo lucros e dividendos, offshores, fundos exclusivos e heranças), e a implementação de uma reforma tributária que promova a progressividade e a justiça social. A manutenção e, em alguns casos, a ampliação de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada são consideradas cruciais, e a austeridade é rejeitada como uma solução estrutural para o Brasil.
Economistas renomados como:
- Laura Carvalho (USP), crítica da austeridade e defensora de um papel ativo do Estado;
- Pedro Rossi (Unicamp), que advoga por uma nova institucionalidade fiscal e justiça tributária;
- André Lara Resende (coautor do Plano Real), que alerta para os efeitos contraproducentes do foco excessivo em austeridade;
- Esther Dweck (ex-ministra da Gestão), que defende a ampliação de investimentos sociais como motores do crescimento;
- Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda), que busca o equilíbrio fiscal por meio do aumento da arrecadação, são importantes vozes dessa corrente. Instituições como setores progressistas do IPEA, o Instituto Justiça Fiscal e entidades ligadas à reforma tributária solidária também apoiam essa abordagem.
