Proposta aprovada foca na austeridade, destinando apenas o percentual obrigatório por lei para áreas essenciais, nenhum centavo a mais para esses setores primordiais ao desenvolvimento da cidade e da cidadania
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na última quarta-feira (02/07), o Projeto de Lei nº 99/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta, encaminhada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), prevê uma receita de R$ 5,18 bilhões para o próximo ano e foi aprovada em primeira discussão com 17 votos favoráveis e quatro contrários. A votação final em sessão extraordinária está marcada para esta segunda-feira (07/07).
Um dos pontos de destaque da LDO 2026, e que tem gerado debate, é a previsão de destinar apenas o percentual mínimo exigido por lei para as áreas de saúde e educação. De acordo com a proposta, 25% da receita de impostos será direcionada para a educação e 15% para a saúde, seguindo rigorosamente o que determina a legislação federal. Essa abordagem, embora esteja em conformidade com a lei, demonstra uma postura de austeridade por parte da Câmara, sem prever investimentos adicionais ou acima do obrigatório para esses setores cruciais.
Foram apresentadas 147 emendas pelos vereadores, mas apenas sete foram rejeitadas. Entre as propostas não aprovadas, estavam a dragagem e ampliação do canal do Ribeirão Preto, a construção de um Centro Olímpico e a criação de uma Secretaria de Segurança Pública. Também foi proposta a implantação de um Centro Paraolímpico nas instalações do Palestra Itália Esporte Clube.
Os valores exatos do orçamento de 2026 serão definidos na LOA, que deverá ser enviada à Câmara até 30 de setembro de 2025. A aprovação da LDO com a ênfase nos investimentos mínimos em saúde e educação levanta questionamentos sobre as prioridades da administração municipal para o próximo ano e o impacto dessa decisão nos serviços públicos dessas áreas.
*Fonte: www.acidadeon.com
