Processo contra deputado federais Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa – todos do PL – entra na fase final no STF e pode definir o rumo de dezenas de investigações sobre fraudes em emendas parlamentares
Em meio à queda de braço entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade e a transparência no uso das emendas parlamentares, o primeiro processo judicial que pode resultar na condenação de deputados por cobrança de propina relacionada ao chamado “orçamento secreto” está próximo de um desfecho. O caso envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa.
A denúncia trata da exigência de 25% de propina para liberar R$ 6,1 milhões em emendas à cidade de São José de Ribamar (MA), em 2020. Segundo o Ministério Público, os parlamentares orquestraram um esquema de cobrança ilegal de retorno financeiro a partir da liberação de recursos públicos. O ex-prefeito do município, José Eudes, foi o autor da notícia-crime que deu origem à investigação, relatando episódios de extorsão e ameaças por parte do grupo ao se recusar a efetuar o pagamento da propina.
As investigações revelaram mensagens trocadas em aplicativos de celular, anotações manuscritas, planilhas e extratos bancários que evidenciam a partilha de valores. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), familiares de Maranhãozinho e prefeitos aliados eram utilizados para ocultar movimentações financeiras. O parlamentar, apontado como o chefe do esquema, teria recebido parte dos valores de volta, em um sistema semelhante ao conhecido “rachadinha”, utilizando empresas de fachada e contas de terceiros para lavar o dinheiro.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, abriu prazo para a instrução processual — etapa final antes do julgamento — com início previsto para 14 de agosto, quando começarão os depoimentos de testemunhas, incluindo o próprio ex-prefeito José Eudes. Zanin tentou iniciar essa fase em junho, mas a pauta do tribunal estava ocupada por outras audiências, como as do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu.
O caso, além de emblemático, é observado com atenção no meio político, pois poderá estabelecer o tom da Corte diante de outras dezenas de investigações envolvendo o uso indevido de emendas impositivas por congressistas. Dependendo da pena aplicada, o julgamento pode criar um precedente relevante e influenciar o andamento de futuras ações que miram a corrupção no orçamento público e o uso distorcido de emendas parlamentares.
A expectativa é que o Supremo trace um parâmetro claro sobre o limite entre articulação política e prática criminosa na destinação de verbas públicas, o que poderá reconfigurar a forma como o Congresso lida com a liberação de recursos e seus mecanismos de controle.
*Fonte: veja.abril.com.br
