Nota pública: OAB SP expressa preocupação com o abuso da força policial no Estado de São Paulo

É imprescindível enfrentar a escalada da letalidade policial que aumentou no atual governo, afetando de maneira desproporcional a população negra e de baixa renda.

A Secional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), mais do que se solidarizar com a família do jovem trabalhador negro Guilherme Dias Santos Ferreira, vem a público denunciar mais uma morte decorrente de uso abusivo da força policial no Estado de São Paulo.

Na última sexta-feira, Guilherme foi baleado na cabeça quando corria em direção ao ponto de ônibus para voltar para casa depois de um dia de trabalho. O Policial Militar havia sofrido uma tentativa de assalto e atirou contra os suspeitos. Em seguida, alvejou Guilherme pelas costas – um jovem desarmado, que nada tinha a ver com o crime. O PM alegou tê-lo confundido com um dos assaltantes.

Trata-se de ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má-conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a justiça.

Casos como esse vem se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir em formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmaras corporais, e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta.

É imprescindível enfrentar a escalada da letalidade policial que aumentou no atual governo, afetando de maneira desproporcional a população negra e de baixa renda.

Diante disso, o silêncio ensurdecedor da Secretaria de Segurança Pública revela não apenas indiferença, mas uma preocupante cumplicidade.

LEONARDO SICA – Presidente da OAB SP

ALBERTO ZACHARIAS TORON – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP

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