A norma faz parte da Lei de Segurança Online de 2023, que impõe às empresas de tecnologia obrigações legais
O Reino Unido ( Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte) deu um passo decisivo ontem, sexta-feira (25/06), na proteção de crianças no ambiente digital, com a entrada em vigor de novas e rígidas medidas de verificação de idade online.
A legislação, considerada por ativistas como um “marco”, impõe limites inéditos às grandes empresas de tecnologia, forçando-as a adotar tecnologias de autenticação que vão muito além dos tradicionais checkboxes que permitiam a qualquer usuário declarar-se maior de idade.
Pelas novas regras, crianças e adolescentes serão efetivamente impedidos de acessar conteúdos impróprios como pornografia, temas ligados ao suicídio, automutilação e transtornos alimentares. Para acessar esse tipo de material, os usuários terão que comprovar que têm 18 anos ou mais — por meio de escaneamento facial, envio de documentos oficiais, verificação de cartão de crédito, entre outros métodos exigidos pelas novas diretrizes.
A norma faz parte da Lei de Segurança Online de 2023, que impõe às empresas de tecnologia obrigações legais para proteger tanto crianças quanto adultos em ambientes digitais. Segundo o órgão regulador britânico, o Ofcom, cerca de 500 mil jovens de 8 a 14 anos acessaram pornografia na internet no último mês — um dado alarmante que impulsionou a aplicação urgente das novas regras.
Multas milionárias e responsabilização criminal – a legislação não apenas impõe obrigações técnicas, como prevê sanções severas para as Big Techs que descumprirem as normas: multas de até 18 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 134 milhões) ou 10% da receita global da empresa — prevalecendo o valor mais alto. Além disso, executivos podem responder criminalmente caso não cumpram solicitações do Ofcom.
Mais de 6 mil sites pornográficos, incluindo gigantes como Pornhub e YouPorn, anunciaram que já começaram a se adequar às exigências. Plataformas sociais como Reddit, Discord, BlueSky, X (ex-Twitter) e Grindr também estão na mira das novas determinações.
O governo do primeiro-ministro Keir Starmer também avalia introduzir um limite diário de duas horas de uso de redes sociais para menores de idade, iniciativa que deve ser detalhada nas próximas semanas.
Para organizações de proteção à infância, a regulamentação chega com anos de atraso, mas ainda em tempo de fazer diferença.
Com essa legislação, o Reino Unido se posiciona como um dos conceitos mais rigorosos do mundo na limitação da atuação das Big Techs frente à exposição de crianças na internet, redefinindo o equilíbrio entre liberdade digital e responsabilidade corporativa.
