Sessão extraordinária nesta segunda (18) pode cassar mandato de Emanoel Sponton, que nega irregularidades e afirma estar com “consciência limpa”
O vereador de Araraquara (SP) Emanoel Sponton (Progressistas), acusado de desviar parte dos salários de assessores em um esquema conhecido como “rachadinha”, terá que devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor após firmar acordos de não persecução penal e cível com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A homologação dos acordos foi confirmada na sexta-feira (15), mas o parlamentar ainda enfrenta o risco de cassação do mandato em votação marcada para esta segunda-feira (18), na Câmara Municipal.
Os acordos foram firmados com base no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que permite a suspensão de ações penais e cíveis mediante o cumprimento de condições. No âmbito criminal, Sponton confessou os fatos, comprometeu-se a prestar serviços comunitários por um ano e seis meses e pagará R$ 18.204 (equivalente a 12 salários mínimos).
Na esfera cível, além da devolução dos R$ 65 mil e do pagamento de multa equivalente, o vereador não poderá se candidatar a cargos eletivos ou exercer funções públicas até 2027. O descumprimento das cláusulas acarretará multa diária de R$ 100.
Uma Comissão Processante da Câmara, instalada após denúncias de ex-assessores que alegaram repasses obrigatórios de salários à mãe do vereador, recomendou a cassação do mandato em julho.
Eleito em 2020 e reeleito em 2024 com 1.461 votos, Sponton é o primeiro morador do Parque das Hortências a ocupar uma cadeira no Legislativo local. Agora, seu futuro político depende do resultado da votação desta segunda-feira.
Fonte: G1 São Carlos
