Deputada licenciada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ; defesa tentava prisão domiciliar
A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A decisão, publicada na última sexta-feira (15), rejeitou o pedido da defesa para conversão da medida em prisão domiciliar.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelo crime de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa desde a emissão de mandado internacional, divulgado pela Interpol por meio de uma Difusão Vermelha.
A defesa da parlamentar alegava três pontos principais: suposta falta de condições de saúde adequadas para aguardar o processo de extradição, ausência de um pedido internacional de prisão válido e inexistência de solicitação formal do Brasil para extradição.
O Tribunal de Apelações de Roma, no entanto, entendeu que a prisão foi legítima. Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol tem valor suficiente para fundamentar um pedido internacional de prisão provisória, inclusive com base no tratado de extradição entre Brasil e Itália.
Além disso, a Justiça italiana reconheceu documentos apresentados pelo Brasil, que confirmam a solicitação às autoridades italianas para a localização e prisão de Zambelli, em conformidade com a legislação local.
Com a decisão, a parlamentar permanece presa em Roma, enquanto aguarda o andamento do processo de extradição.
Fonte: otempo
