Ministro do STF foi alvo da Lei Magnitsky; decisão de Dino reforça que medidas unilaterais estrangeiras não valem em território nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (19) que bancos que atuam no Brasil poderão ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à agência Reuters.
A declaração ocorre em meio ao impasse criado após decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu a aplicação de restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por empresas com atuação no Brasil. Dino não citou nominalmente a Lei Magnitsky, mas sua decisão foi vista como um recado direto após Moraes ter sido sancionado pelo governo de Donald Trump.
O posicionamento do STF trouxe incertezas para o setor bancário. Isso porque instituições financeiras brasileiras que mantêm operações nos Estados Unidos podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a legislação norte-americana ou obedecer às determinações do Judiciário brasileiro.
Segundo o governo americano, Moraes teve eventuais bens bloqueados nos EUA e está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas, o que inclui o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras sediadas no país.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky prevê sanções pesadas a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. Entre as penalidades estão:
- bloqueio de ativos e contas bancárias nos EUA;
- cancelamento de cartões de crédito internacionais;
- restrições de viagem e cancelamento de vistos;
- risco de sanções secundárias a bancos que desrespeitem a norma.
Além dos efeitos práticos, a lei também implica desgaste reputacional, já que o sancionado passa a integrar uma lista global de indivíduos apontados como violadores de direitos humanos.
Reação americana
Em meio às decisões no Brasil, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou nota chamando Moraes de “tóxico”. O comunicado, replicado pela embaixada americana em português, advertiu que cidadãos dos EUA estão proibidos de manter relações comerciais com o ministro e que empresas de outros países devem agir com cautela para não se tornarem alvo de sanções.
Fonte: G1
