Ferramenta digital permitirá que população sugira projetos de lei diretamente ao Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, na noite desta segunda-feira (18), durante a 28ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 05/2025, que cria no site oficial do Legislativo o canal “Demanda Popular”. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, foi o grande destaque da reunião, marcada pelo debate sobre a valorização da participação cidadã.
Com o novo canal, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões de projetos de lei de forma simples e acessível pela plataforma digital. A proposta busca aproximar a população do processo legislativo e estimular a construção de políticas públicas mais representativas.
“Estamos criando um instrumento legítimo para que a população participe ativamente da elaboração de leis e contribua com ideias para o desenvolvimento da cidade”, destacou a Mesa Diretora.
Além do “Demanda Popular”, os vereadores analisaram e aprovaram diversas matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 (Executivo) – desafetação de áreas públicas (segunda discussão);
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 (Executivo) – alterações na Lei Complementar nº 275/2022 sobre quadro de pessoal, referências salariais, progressão funcional e gratificações (segunda discussão);
- Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo) – autoriza abertura de crédito adicional especial (primeira discussão).
A sessão também foi marcada pela aprovação da Moção nº 41/2025, de autoria da vereadora Priscila Franco de Oliveira, que homenageia a escritora e poeta Sueledy Mortol, pelo lançamento do livro “Artes Inter Comunicantes”, e o artista visual Marcus Vinicius Gouveia, responsável pela produção gráfica da obra.
Foram ainda apresentadas 18 indicações, sugerindo melhorias em diferentes áreas da cidade, e 28 requerimentos, entre eles três Votos de Pesar em memória de cidadãos de Porto Ferreira.
Toda a reunião pode ser revista na íntegra pelas transmissões oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
