Ministro do STF vota por envio do caso à primeira instância e nulidade da ação penal; decisão é vista como possível caminho para reverter processos contra Bolsonaro e aliados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta quarta-feira (10) um caminho que pode determinar o destino do julgamento da chamada trama golpista.
Em seu voto, Fux foi favorável ao envio do processo para a primeira instância e pela nulidade de toda a ação penal, argumentando que a maior parte dos réus não possui mais foro especial por prerrogativa de função.
A posição do ministro evita a análise do mérito das acusações – que envolvem claras iniciativas golpistas – e se baseia em uma questão procedural: a suposta perda de competência do STF para julgar o caso após os acusados deixarem cargos que garantiam foro privilegiado.
Paralelo com a Lava Jato – a estratégia apontada por Fux lembra o que aconteceu com os processos da Operação Lava Jato.
Em 2021, diante de mudanças no cenário político e jurídico – incluindo as revelações do Vaza Jato que expuseram condutas irregulares de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, a Corte, a partir de uma decisão do ministro Edson Fachin, passou a anular uma série de condenações e a redirecionar processos, o que beneficiou, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Analistas apontam que o Supremo frequentemente age em sintonia com a onda política nacional. Na época áurea da Lava Jato, a Corte silenciou e atestou o modus operandi da operação. Já em um novo contexto, revisou suas posições.
Fonte: Folha de S.Paulo; Estadão e CNN News Brasil
