Romeu Zema e base aliada tentam eliminar obrigação de plebiscito e abrir caminho para privatização sem ouvir a população
O governo de Romeu Zema (Novo) e sua base na Assembleia Legislativa de Minas Gerais estão prestes a impor um golpe contra a democracia e contra os mineiros ao tentar remover da Constituição estadual a exigência de consulta popular sobre a privatização da Copasa, empresa responsável por água e esgoto no estado.
A manobra ocorre em duas frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue a obrigatoriedade do referendo popular, e um projeto de lei específico para a desestatização da estatal. Na prática, a aprovação dessas medidas significará que milhões de mineiros perderão o direito de decidir se a água – um bem essencial à vida – continuará sob controle público ou passará às mãos de interesses privados.
A legislação em vigor garante que somente o povo pode autorizar ou negar a venda da Copasa. A tentativa de Zema e dos deputados aliados de derrubar essa regra representa um ataque frontal à soberania popular e uma subversão do processo democrático.
Ao excluir o plebiscito, o governador tenta silenciar a população em uma decisão que afetará diretamente o bolso e a vida de todos. Experiências em outros estados e países mostram que privatizações no setor de saneamento resultaram em tarifas mais altas e serviços piores, além de comprometer o acesso da população mais pobre.
O golpe legislativo patrocinado por Zema é mais do que uma disputa sobre gestão: é um projeto de entrega de patrimônio público sem a anuência do povo mineiro. Uma decisão dessa magnitude, que envolve um recurso vital como a água, não pode ser tomada em gabinetes, mas sim nas urnas, pela vontade popular.
Fonte: O Tempo – Folha de S.Paulo e Valor Econômico
