Decisão de Flávio Dino suspende repasses a nove municípios após indícios de irregularidades em verbas enviadas por congressistas e ex-congressistas
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses de emendas Pix para nove municípios expôs um grupo de 25 parlamentares e ex-parlamentares que direcionaram recursos sob suspeita de irregularidades. Entre os citados estão o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, que à época ocupava cadeira no Congresso.
Segundo relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasaram a decisão, as transferências apresentaram fragilidades como ausência de transparência, obras paralisadas ou não iniciadas, indícios de superfaturamento e falta de comprovação de que os recursos beneficiaram a população.
Procurados, Jonathan de Jesus e Marco Feliciano não responderam. Marcelo Calero afirmou que a execução de sua emenda ocorreu dentro da legalidade.
As emendas Pix permitem a transferência direta de valores da União para contas municipais, sem necessidade de vinculação a projetos ou serviços específicos, o que, segundo especialistas, aumenta os riscos de má gestão e desvio de verbas públicas.
Fonte: oglobo
