Legislação pioneira aborda uso em diversas áreas e estabelece proteção de direitos autorais e de privacidade
A Itália aprovou uma legislação abrangente para regular o uso da inteligência artificial (IA) no país, tornando-se o primeiro membro da União Europeia a promulgar uma lei alinhada ao futuro marco regulatório do bloco. Promovida pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, a nova lei introduz regras rigorosas para o uso de IA em áreas críticas como saúde, trabalho e justiça, e prevê pena de prisão para quem produzir e compartilhar conteúdos gerados pela tecnologia de forma ilegal.
A legislação foi uma resposta ao aumento do uso de deepfakes, vídeos e imagens gerados por IA que imitam pessoas de forma realista, sem autorização. Quem disseminar esses conteúdos para causar danos, como no caso de vídeos íntimos falsos de figuras públicas, poderá ser punido com até cinco anos de prisão. A lei também impõe sanções mais severas para crimes como fraude e roubo de identidade quando a tecnologia é usada de forma ilícita.
Além das punições, a lei italiana estabelece princípios de transparência e segurança. Na saúde, a IA poderá auxiliar em diagnósticos, mas a decisão final deverá ser sempre de um médico, e os pacientes têm o direito de serem informados sobre o tecnologia. No ambiente de trabalho, empregadores serão obrigados a informar seus funcionários sobre o uso de IA em processos internos.
A proteção de direitos autorais também é um ponto central. Obras criadas com IA terão autoria protegida se resultarem de um “esforço intelectual”. Além disso, plataformas de IA só poderão usar materiais online, como textos e imagens, para treinar seus sistemas se eles não forem protegidos por copyright. O acesso de menores de 14 anos à tecnologia só será permitido com o consentimento dos pais ou responsáveis.
Segundo Alessio Butti, subsecretário para a transformação digital da Itália, a lei “traz a inovação de volta ao interesse público, direcionando a IA para o crescimento, os direitos e a plena proteção dos cidadãos”. A medida posiciona a Itália na vanguarda da regulamentação da IA na Europa, servindo como um modelo para outros países do continente.
Fonte: dw.com
