Proposta que ampliava proteção a parlamentares na Justiça não poderá ser levada ao plenário; decisão ocorre em meio a protestos e pressões internas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que previa ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais. A decisão do colegiado, tomada sem votos divergentes, encerra de forma regimental a tramitação da proposta no Congresso.
Pelas regras do Senado, um recurso para levar a PEC ao plenário só seria possível se a votação na CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja comunicado como arquivado.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação. Nos últimos dias, manifestações populares e pressões internas se intensificaram contra o avanço da PEC. Diante da repercussão negativa, Alencar acelerou a análise e pautou a votação apenas uma semana após o recebimento do texto.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra a medida, acompanhando a decisão unânime que sepultou a proposta.
Fonte: g1
